16.2 C
Guarulhos
dom, 26 set 2021

Aeroporto de Guarulhos: passageiros vindos do exterior não terão mais que fazer quarentena

Decisão da Justiça derrubou a exigência de quarentena para passageiros que tivessem passado pelo Reino Unido, Irlanda do Norte, África do Sul e Índia

Passageiros que chegarem ao Brasiil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos não terão mais que ficar em quarentena. A decisão é do desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A exigência havia sido determinada pelo juiz Alexey Pere, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, a pedido do Ministério Público Federal.

Para conter a contaminação do coronavírus, qualquer pessoa que tivesse passado por Reino Unido, Irlanda do Norte, África do Sul e Índia 14 dias antes de chegar ao Brasil deveria fazer a quarentena na cidade de Guarulhos antes de seguirem ao seus destinos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contestou a obrigação definida pela Justiça Federal de Guarulhos, apontando que a medida era “completamente ineficaz” se não viesse acompanhada de um conjunto de outras medidas, como de restrição de locomoção pelos demais modais. O desembargador acolheu os questionamentos da agência.

“A decisão acarreta a impossibilidade do passageiro seguir para o seu domicílio, por transporte coletivo aéreo, a fim de cumprir a quarentena, causando vulnerabilidade ao viajante, que não tem um plano de acolhimento, e majoração dos riscos de transmissão do SARS-CoV-2 nos aeroportos”, ponderou em sua decisão.

Como fica

Com a anulação da decisão, ficam valendo as regras da Portaria 655, de 23 de junho de 2021, recomendadas pela própria Anvisa. A norma impõe a apresentação de teste de laboratório (RT-PCR) negativo até 72 horas antes do embarque para a entrada de estrangeiros no país por avião.

Segundo o Artigo 7º § 5º da portaria, os passageiros provenientes de Reino Unido, Irlanda do Norte, África do Sul e Índia, ou que tenham passado por esses países, nos últimos 14 dias ficam impedidos temporariamente de embarcar para o Brasil.

Essa proibição não é válida para alguns tipos de viajantes, como brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional ou creditado junto ao governo federal e estrangeiros em algumas situações.

Neste caso, a pessoa que desembarcar no Brasil tem que fazer uma quarentena de 14 dias, mas sem necessidade de ser na cidade do aeroporto ou nos arredores dela, como definido anteriormente pela Vara Federal de Guarulhos.

VEJA TAMBÉM

REDES SOCIAIS

28,959FãsCurtir
5,062SeguidoresSeguir
2,750InscritosInscrever
- PUBLICIDADE -

ÚLTIMAS NOTÍCIAS