Comissão de Meio Ambiente aprova criação de taxa de preservação ambiental em Guarulhos

Foto: GRU Airport / Divulgação

A cobrança será feita às companhias aéreas e não deverá ser repassada aos passageiros

O Projeto de Lei 3823/2019, de autoria da Prefeitura de Guarulhos, recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente. O texto trata da criação de uma taxa de preservação ambiental para aeronaves que circulam no município pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Edmilson (PSOL) “uma vez que esses aviões acabam trazendo prejuízos ambientais do ponto de vista de poluição, por conta da queima do combustível, a iniciativa do prefeito de ter uma taxa sobre isso, com o dinheiro sendo revertido para ações de preservação do meio ambiente, é uma proposta acertada”.

O parlamentar explicou que o valor da taxa não será repassado aos passageiros. “Não será cobrado dos passageiros, será cobrado por tonelada das aeronaves, através das empresas proprietárias que prestam esse tipo de serviço no município”, afirmou.

Pelo projeto de lei sobre o tema, enviado pelo prefeito à Câmara Municipal em 05 de dezembro de 2019, a taxa a ser paga pelas companhias seria cobrada mensalmente por cada pouso e decolagem em Guarulhos e a tarifa seria calculada com base no peso de cada aeronave, incluídos na conta passageiros, combustível e carga.

Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

À época em que o projeto foi encaminhado ao legislativo, o prefeito Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti, estimou que o município arrecadaria entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões por ano caso a taxa fosse aprovada pela Câmara.

“O aeroporto traz progresso para o município, mas também um passivo ambiental. Por estudos técnicos, sabemos que no pouso e na decolagem [a aeronave] emite mais moléculas de CO2 na atmosfera. Temos que ter uma compensação, a exemplo do que já existe em aeroportos na Europa e na Argentina”, afirmou Guti.

A chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA) seria paga tanto por voos comerciais como por cargueiros e jatos executivos. Apenas voos militares estariam isentos. O valor a ser pago para a prefeitura seria de aproximadamente R$ 10 por tonelada.

Um avião comercial comum, que segundo a prefeitura pesa em torno de 70 toneladas já com 200 passageiros e bagagens, pagaria R$ 700 por pouso ou decolagem.

Pelo texto, os recursos arrecadados “serão destinados exclusivamente ao seu custeio administrativo e operacional, a projetos de cunho ambiental que objetivem a proteção (…) do meio ambiente e a projetos de saúde pública”.