Autonomia do BC é aprovada pela Câmara e favorece estabilidade financeira do país

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Projeto é defendido há 30 anos e será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados

Após a Câmara dos Deputados aprovar o caráter de urgência da tramitação do projeto de lei que implementa a autonomia do Banco Central, o plenário visa debater a questão nesta semana. Para o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, a autonomia do BC se mostra cada vez mais necessária na condução dos caminhos econômicos do Brasil.

“Atualmente, o Presidente da República pode nomear membros e retirar do cargo a qualquer momento. A proposta é que exista mandatos de quatro anos, que se iniciem sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo”, explica José Luiz Rodrigues, sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.

Atualmente, uma das principais frentes do Banco Central é debater ações e regulações em prol da modernização do Sistema Financeiro Nacional. Essas medidas existem desde 2016, mas foi apenas em 2020 que o consumidor conseguiu sentir na prática o impacto destes trabalhos, com a chegada do Pix.

O Banco Central estuda a implementação para até o fim do ano de 2021 do Open Banking que consiste no compartilhamento de dados bancários para facilitar ao usuário suas informações. O termo em inglês, traduzido literalmente para “Banco Aberto”, funciona como uma espécie de rede de dados entre instituições financeiras, mas que depende do aval do usuário.

Segundo nota da Federação Nacional dos Bancos, a autonomia formal do BC consolida o Brasil rumo a inserção internacional de governança monetária das economias mais avançadas. “É uma proposta fundamental para ajudar na queda do “custo Brasil”, reduzir as taxas de juros, a volatilidade econômica e melhorar as expectativas de inflação,” afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.