Barroso determina que Senado apure omissões do Governo Federal na pandemia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Bolsonaro faz ataque pessoal: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

Barroso atendeu pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania) e Alessandro Vieira (Cidadania). Segundo o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) estaria evitando a instauração da CPI.

Além disso, os senadores afirmaram que a proposta teria coletado assinaturas suficientes. O ministro acatou o pedido e destacou que as CPIs devem ser instaladas quando preenchidos três requisitos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.

 “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, afirmou Barroso.

O colegiado do STF deve analisar o tema em sessão virtual, que está prevista para próxima sexta-feira (16).

Bolsonaro ataca

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez ataque pessoal ao ministro Barroso: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, afirmou no Twitter. Além disso, disse que a decisão seria uma “jogadinha casada” entre Barroso e a “bancada de esquerda no Senado” para desgastar o governo.

“Absolutamente inapropriada”

Pacheco, afirmou que é “absolutamente inapropriada” a instalação de um CPI neste momento. No entanto, mesmo contra sua vontade, afirmou: “decisão judicial se cumpre”. A instalação da CPI deve acontecer na próxima semana.

O presidente do Senado foi pressionado por vários senadores, sobretudo de oposição. Nessa quinta-feira (08), ele explicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da Comissão.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado