Câmara aprova PEC que adia eleições municipais

Foto: Divulgação/TSE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 em razão da pandemia de covid-19.

O texto-base foi aprovado em dois turnos, no primeiro por 402 votos a 90 e no segundo turno, por 407 votos a 70.

O Senado já havia aprovado o texto, que seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, muito provavelmente, em sessão que está marcada para a manhã desta quinta-feira (02). A PEC adia o primeiro turno de 4 de outubro para o dia 15 de novembro, o segundo turno ficou para o dia 29 de novembro.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso algum município não esteja apto a realizar as eleições nas datas agendadas, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso, com data limite em 27 de dezembro 2020.