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dom, 26 set 2021

Documento de transferência veicular poderá ser assinado pelo app Carteira Digital de Trânsito

Por enquanto, a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), antigo DUT, está disponível somente em 5 Estados

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou, nesta terça-feira (31), a possibilidade de assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O serviço poderá ser efetuado a partir da conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, até o momento a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 01 de janeiro de 2021.

A operação usa a chamada “assinatura eletrônica avançada”, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.

Nesse primeiro momento, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

“Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso”, informou o ministério.

Como funciona

Assim que as concessionárias e revendedoras avisarem, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.

O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação. No caso de o veículo ser entregue para estabelecimento integrado ao Renave não será mais necessário realizar a comunicação de venda.

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