Governo Bolsonaro quer privatizar 100% dos Correios

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A proposta deve ser votada pela Câmara Federal nos próximos dias

O governo Bolsonaro vai levar adiante a proposta de privatização dos Correios e já definiu a proposta de como será feito o leilão. A União deverá se desfazer de 100% do capital da empresa e terá apenas um pregão com abertura de envelope.

O Ministério da Economia quer que a medida seja aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo. O texto autoriza o processo de privatização dos Correios e quebra o monopólio da empresa nos serviços postais.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Pela proposta, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

O projeto também estabelece que a Anatel será a reguladora do mercado de serviços postais no Brasil. O órgão manterá a sigla mas ganhará um novo nome: Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.