Prefeitos questionam critérios do Ministério da Saúde de distribuição de recursos de enfrentamento à Covid-19

Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) discordou dos critérios que o Ministério da Saúde adotou para transferir R$ 13,8 bilhões para estados e municípios combaterem a pandemia da Covid-19. Na visão da FNP, a Portaria 1.666/2020, que regulamenta o repasse, “penaliza” as médias e grandes cidades.

De acordo com a frente, esses centros são os responsáveis pelo atendimento de média e alta complexidade aos pacientes com quadros graves do novo coronavírus, inclusive aqueles que são do interior. No entanto, o texto prioriza as cidades menores, pois um dos critérios é o tamanho do município em relação à população, o que segue a nova postura adotada pelo Ministério da Saúde de preconizar o tratamento precoce da doença.

A FNP queria mais recursos para as médias e grandes cidades e uma partilha que correspondesse ao número de leitos disponíveis nos municípios. A entidade pretende elaborar um documento para demonstrar “as distorções presentes” no raciocínio do Ministério da Saúde.

Socorro a estados e municípios chega a R$ 120 bilhões

As medidas de socorro para ajudar estados e municípios a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus somam mais de R$ 120 bilhões. A informação foi dada na última terça-feira (14) pelo Ministério da Economia. De acordo com a Pasta, a quantia engloba tanto repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.

Em relação ao auxílio financeiro emergencial federativo, que está sendo pago em quatro parcelas pela União aos estados e aos municípios, o valor ultrapassa R$ 60 bilhões. A renegociação de dívidas e de obrigações com a União vai possibilitar que os governos locais economizem cerca de R$ 35 bilhões.

O pacote de socorro aos governos estaduais e municipais foi instituído pela Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de maio. De acordo com o Ministério da Economia, as contrapartidas dos governos locais vão acarretar uma economia de R$ 98,93 bilhões em 18 meses. 

*Com informações Brasil 61