Presidente Bolsonaro veta proposta de ajuda ao transporte público coletivo

Foto: Carolina Antunes/PR

Proposta era repassar R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a proposta de repassar R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e, também, aos estados e ao Distrito Federal. Essa verba tinha objetivo de garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia da Covid-19.

Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia, alegando que a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Em nota, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirma que o veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já enfrentava uma grave crise. Situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia. Desde o decreto de calamidade pública, a FNP vem mobilizando e articulando lideranças, em uma intensa negociação a fim de evitar o colapso no sistema.

Aprovado pelo Congresso, o PL é entendido pelos gestores municipais como um “esforço do Governo Federal para a retomada econômica”, a partir do serviço de transporte, que é “essencial e um direito constitucional do cidadão” e avaliam que “o resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas”. O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. 

Confira à íntegra da nota

NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE O VETO AO AUXÍLIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

Com perplexidade, prefeitas e prefeitos, das maiores cidades do país, recebem a informação do veto do presidente da República ao PL 3364/2020. Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto previa um auxílio de R$ 4 bilhões para ajudar a garantir a prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros.

Cabe lembrar que a intensa negociação desse projeto emergencial, envolvendo União, parlamentares, estados e municípios, se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo. E, agora, alega na justificativa do veto que a Lei “poderia ultrapassar o período de calamidade”.

O veto ao auxílio emergencial trará ainda mais dificuldades ao setor que já enfrentava uma grave crise. Situação que se tornou ainda mais devastadora com a pandemia. Somente o sistema de transporte por ônibus atende mais de 40 milhões de pessoas/dia no Brasil, especialmente nas médias e grandes cidades e é fundamental para a economia. Por isso, seu iminente colapso é um desafio a ser enfrentado pelos eleitos e reeleitos já nos primeiros dias de governo, quando contratualmente as tarifas deverão ser revistas e, eventualmente, reajustadas.

Longe de ser uma solução estruturante, o auxílio representaria um esforço do governo Federal para a retomada econômica, a partir desse que é um serviço essencial e um direito constitucional do cidadão. Brasília demonstra não ter aprendido com as manifestações de 2013.

Alguns gabinetes lavam as mãos e alegam se tratar de uma responsabilidade exclusivamente local, como não se tratasse de uma política pública evidentemente federativa e estratégica para o país. O resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas.

Agora, resta aos governantes locais lutar pela derrubada do surpreendente veto e avaliar urgentemente os impactos de mais uma procrastinação da União. A FNP reforçará o debate para retomar essa agenda federativa com as instituições e técnicos da área, o governo Federal e com o Congresso Nacional.

Frente Nacional de Prefeitos

*Com informações Brasil 61