STJ revoga prisão domiciliar de Mizael Bispo

Foto: Rodrigo Coca/Fotoarena/Reprodução

Justiça entendeu não haver risco à saúde de Bispo e revogou liminar que o mantinha fora da prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que autorizava Mizael Bispo de Souza a cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2), em resposta a agravo regimental apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal).

O benefício, concedido em agosto deste ano pelo relator do caso, ministro Sebastião Reis Junior, havia sido mantido no julgamento de mérito do habeas corpus, em novembro.

Em decisão, o ministro Sebastião Reis decidiu pelo não conhecimento do habeas corpus (HC) apresentado à Corte Superior, apontando que houve supressão de instância. Isso porque, ao analisar o pedido de Bispo para cumprir a pena em casa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de indeferir a liminar, julgou prejudicado o HC.

Em votação unânime realizada em 1º de setembro, os desembargadores consideraram que, como o réu já estava em prisão domiciliar por força da liminar concedida pelo STJ, o habeas corpus estava prejudicado.

O MPF entrou com pedido de reconsideração da prisão domiciliar e afirmou que as provas trazidas ao processo não comprovaram a debilidade da saúde de Mizael, e que não há risco efetivo de infecção pelo novo coronavírus no ambiente prisional.

O subprocurador-geral, Carlos Frederico, ressaltou que medidas preventivas à propagação do novo coronavírus foram adotadas no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducativo, e que os protocolos foram alterados para trazer além de segurança, o veto de quaisquer possibilidades de benefício por parte dos condenados, como a prisão domiciliar, por exemplo, pois as regras não se aplicam a pessoas condenadas por crimes hediondos ou de violência doméstica contra a mulher, como é o caso.

“Além do mais, conquanto o paciente seja hipertenso, cardiopata, deficiente físico e possua outras doenças, há informação de que ele fazia tratamento e acompanhamento regular na Unidade Prisional, inexistindo comprovação de fatores que demonstrem a impossibilidade de continuidade do tratamento dentro do estabelecimento prisional”, frisou Santos.

Diante da argumentação, o ministro Sebastião Reis acolheu o recurso do MPF para reconsiderar a decisão no ponto agravado e cassar a liminar antes deferida.

Policial reformado e advogado, Mizael Bispo foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, a também advogada Mércia Nakashima. Os dois eram sócios em um escritório de advocacia e namoraram por quatro anos; o relacionamento terminou em setembro de 2009.

Mércia desapareceu em 23 de maio de 2010, vista pela última vez na casa da avó. Em 11 de junho, teve o corpo localizado por um pescador na Represa Atibainha, em Nazaré Paulista. Mizael foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e por ocultação de cadáver. Ele foi condenado em março de 2013 a cumprir 22 anos e 8 meses de prisão.

Confira à Íntegra da Decisão do STJ