Anistia possibilita até 90% de desconto em juros e multas


O programa de anistia da Prefeitura de Guarulhos já está em sua segunda fase de negociações. A etapa, que vai até 20 de dezembro, oferece até 90% de descontos nos juros e multas de dívidas ativas com o município ou o Saae Guarulhos, de pessoas físicas ou jurídicas, vencidas até o fim de 2018. Para aderir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte deve comparecer a uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.

O novo projeto efetua também o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos. A terceira e última fase acontece entre 21 de dezembro e 31 de janeiro e possibilita até 80% de redução nos juros e multas.

Segundo o prefeito Guti, o PPI é uma chance de melhorar a vida dos munícipes. “Se a dívida estiver acumulada já há muitos anos, os juros e multas acabam sendo tão onerosos quanto o valor principal. Nosso objetivo com essa mudança e o lançamento de mais uma anistia é ajudar o morador a viver com mais tranquilidade e planejamento”, explica.

Pessoas físicas devem levar RG e CPF, número do IPTU ou de cliente do Saae (presente no boleto). Caso não seja proprietário, deve apresentar um documento do imóvel, como a escritura. Já pessoas jurídicas devem comparecer com CNPJ, contrato ou procuração legal.

 

Segunda fase

Parcelas mensais,
iguais e consecutivas
Redução no valor de juros e multas    
Parcela única 90%  
  Até 6 parcelas 80%
  Até 12 parcelas 70%
  Até 24 parcelas 60%
  Até 48 parcelas 50%
  Até 60 parcelas 40%
  Até 72 parcelas 30%
  Até 100 parcelas 20%
  Até 120 parcelas 10%

 

 

 

 

 

 

Fonte: PMG
Foto: Divulgação