Auditor fiscal que permitia fraude de tributos no aeroporto é condenado por improbidade administrativa

Vista do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos - Foto: Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo

A 4ª Vara Federal em Guarulhos, condenou por improbidade administrativa um ex-auditor que facilitava a entrada de produtos importados com fraude no pagamento de tributos pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. O fiscal também terá que pagar multa de R$ 100 mil,a condenação cabe recurso.

O esquema foi desvendado em 2010 na operação “Trem Fantasma”, que investigou um esquema envolvendo fiscais da Receita Federal no terminal aéreo. Na ocasião, 23 pessoas foram presas.

O Ministério Público Federal acusou o fiscal de participar de um esquema envolvendo servidores da Receita e empresários. A quadrilha substituía produtos importados de alto custo por uma carga de menor valor (carga clone) no momento do desembarque no aeroporto e, em seguida, liberava os produtos cobrando impostos a menor valor.

Uma das empresas investigadas desembarcou, em um só dia, 18 toneladas de produtos importados.

O caso já foi julgado na esfera penal, quando um dos empresários envolvidos confirmou que a fraude foi planejada pelo ex-auditor, sob pagamento de propina. Na esfera penal, o ex-auditor já foi condenado em 2015 a a 15 anos e 6 meses prisão por descaminho, corrupção e formação de quadrilha.

Ele também respondeu a um processo administrativo, em que foi demitido.

Defesa

Em sua defesa no interrogatório da ação de improbidade, o ex-auditor confirmou as conversas com o empresário, mas disse que o objetivo era esclarecer dúvidas sobre a importação e transporte de mercadorias. Ele negou ter participado do esquema e da quadrilha.

*Com informações do G1-SP