Câmara aprova projeto que altera critérios de gratificação para médicos

Foto: Arquivo Histórico de Guarulhos

Nesta quinta-feira (20), na 33ª Sessão Extraordinária Virtual, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram o PL 1.139/2020, da Prefeitura, que altera dispositivos da lei que estabelece critérios para pagamento da gratificação de atendimento diário de médicos.

A tolerância de atraso foi ampliada de meia hora para até duas horas e meia. O atraso poderá ser compensado dentro do mês sem desconto no pagamento da gratificação, desde que não ultrapasse sessenta minutos diários.

Os parlamentares também aprovaram emenda que prevê gratificação proporcional quando houver férias, licença prêmio, licença gestante e paternidade. A medida atende a uma solicitação do Sindicato dos Médicos de São Paulo.

Entre as 24 propostas aprovadas durante a Sessão Extraordinária está o PL 1.439/2020, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei 7.750/2019, no que concerne à rescisão do acordo na ocorrência de inadimplência; e o PL 1.506/2020, da Prefeitura, que estabelece a obrigatoriedade para as Organizações da Sociedade Civil de placa alusiva da parceria mantida com o município.

O Legislativo deliberou 17 requerimentos de vereadores com pedidos de informações à Prefeitura sobre os seguintes temas: número de inscrições para castrações realizadas através do site do Departamento de Proteção Animal; quantidade de castrações realizadas pela Zoonoses; paralisação de obras no Parque Primavera; número de idosos que utilizam o Cartão Sênior no transporte público; loteamento clandestino entre o Parque Mikail com o Parque Primavera; obras de contenção e drenagem na rua Santo Antônio Aventureiros, entre outros.

Aos 28 minutos da Sessão, a pedido dos parlamentares e conforme previsto no Regimento Interno, os itens 18, 19, 20 e 21 foram deliberados por votação simbólica, em que não há registro individual de votos. Entre os projetos aprovados estão: PL 1.680/2020, da Prefeitura, que revoga dispositivos da Lei 7.826/2020, no que concerne à redução dos subsídios e dos vencimentos dos cargos públicos que especifica durante o estado de calamidade pública; e PL 1.695/2020, de Dr. Eduardo Carneiro (Cidadania), que cria o Disque Denúncia, como forma de punir os candidatos a cargos eletivos que descumprirem as determinações de prevenção ao Covid 19 estabelecidas pelas autoridades em saúde.

A Sessão, iniciada às 11:00, encerrou-se às 13:27, após a votação do PL 5.777/2013, de Lamé, que ficou prejudicado depois do registro total de 16 votos.