Comissão do Consumidor na Câmara Municipal debate distribuição de sacolas plásticas

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O projeto, de autoria do vereador Lamé (MDB) proíbe o fornecimento do item em comércios de Guarulhos, assim como já ocorre em São Paulo

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos debateu nesta segunda-feira (13) o projeto de lei 4.563/2014, do vereador Lamé (MDB). O texto proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Para discutir o tema, além do autor da propositura, a Comissão recebeu representantes da Associação Paulista de Supermercados (APAS). De acordo com a instituição, outras cidades podem ser exemplos para essa questão da distribuição de sacolas plásticas.

Há alguns anos, a cidade de São Paulo proibiu a distribuição e posteriormente passou a cobrar por sacolas. Hoje fornece dois modelos de sacolas reutilizáveis de forma gratuita ao consumidor que, se precisar de mais unidades terá que comprar ao custo de R$ 0,10 centavos, em média na capital paulista.

A APAS fez uma projeção caso Guarulhos adote o mesmo sistema e concluiu que haveria uma redução de 813 milhões de sacolas e 3.1 mil toneladas a menos de lixo em um ano, apenas em relação ao volume utilizado em supermercados.

Rodrigo Marinheiro, relações institucionais da APAS, afirma que, em situações como esse debate, a instituição colabora com o poder público para que ele seja protagonista nessa mudança de hábitos e guiar a população ao caminho do desenvolvimento sustentável.

“Se for de vontade política dos vereadores de Guarulhos, a APAS irá apoiar da melhor forma possível”, disse. De acordo com Marinheiro, a questão das sacolas plásticas é uma mudança de hábitos e envolve a conscientização da população com mudança de hábito.

O autor do projeto, o vereador Lamé explicou que a intenção da propositura é defender o meio ambiente. “Cada um de nós é responsável pelos seus atos. Está provado que o plástico danifica o meio ambiente, pois é nocivo principalmente para os animais e demora para se decompor”, reforçou.

Para ele, é preciso mudar os hábitos e as grandes mudanças geram reação. “É um processo, precisa ter um prazo de adaptação e as pessoas vão se acostumando a levar sua própria sacola de casa. É uma forma gradativa de mudança de hábito”, afirmou o parlamentar. 

Já o vereador Jorginho Mota (PTC), que preside a Comissão, afirmou que o projeto é complexo e precisa ser discutido. “Não é uma coisa simples que vamos definir em duas ou três reuniões. É um projeto que influencia a vida da população tanto na questão financeira quanto na questão dos hábitos”, salientou.

Mota afirmou que defende a sustentabilidade, no entanto, é preciso analisar como essa medida irá pessoas e comerciantes. “Vamos marcar uma reunião só com os vereadores da Comissão e o autor do projeto para discutir, principalmente, a influência de valores impactantes para a sociedade e para o mercado varejista”, completou.