Emissão da certidão de valor venal passa ser online e gratuita

Foto: Maria Menezes/ReproduçãoGuarulhos Online

O valor venal é uma referência sobre o quanto vale o imóvel de acordo com o poder público, essa estimativa serve como base de cálculo para impostos e transações

A Prefeitura de Guarulhos disponibilizou nesta quinta-feira (17) a emissão gratuita e via internet de certidões de valor venal referentes aos exercícios a partir de 1996 por meio da página do portal Finanças Online disponível neste link.

A mudança facilita a obtenção do documento, que anteriormente era taxado e precisava ser solicitado presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. Ao acessar o portal Finanças Online o interessado deve clicar em “Certidões” e, em seguida, em “Certidão de Valor Venal”.

Foram atualizados também os dados das certidões, uma vez que um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município entendeu que a Prefeitura deve cobrar 100% do valor venal e a emissão não precisa mais ser agendada via telefone e retirada presencial.

Anteriormente, o cálculo possuía uma redução de 20% em razão de uma interpretação do artigo 16 da lei municipal 6.793/2010, parágrafo 2º. Esta medida não irá incidir sobre o congelamento do IPTU.