Guti publica decreto recomendando suspensão de atividades em estabelecimentos por 30 dias

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Calçadão da rua Dom Pedro II, Centro de Guarulhos - Foto: Michel Wakin

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (18) um decreto onde o prefeito Guti recomenda aos estabelecimentos que têm atendimento direto ao público a suspensão de suas atividades pelo prazo de 30 dias. Os supermercados, farmácias, postos de combustível, equipamentos de saúde e equipamentos de varejo (públicos e privados), estão excluídos da suspensão.

Essa é mais uma medida no controle da proliferação do covid-19, até o momento a cidade possui 4 casos confirmados e 120 casos suspeitos.

O prefeito prorrogou ainda o prazo para apresentação de documentação referentes a processos em andamento pertinentes às Licenças e Certificados, bem como, as Licenças que vencerem no período, expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Confira o texto publicado

Decreto

Art. 1º Ficam estabelecidas, em complementação ao disposto no Decreto Municipal nº 36723, de 17 de março de 2020, as seguintes medidas emergenciais e complementares, para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Guarulhos.
Art. 2º A todos os estabelecimentos que tenham acesso direto do público e que, potencialmente, possam gerar aglomeração de pessoas, em seu funcionamento, recomenda-se suspender totalmente suas atividades de atendimento, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de expedição deste Decreto.
§ 1º A critério das autoridades Sanitárias Municipais, o prazo de suspensão constante do caput deste artigo, poderá ser prorrogado, dependendo das consequências decorrentes do coronavírus (COVID-19).
§ 2º Os estabelecimentos sujeitos a suspensão ora recomendada, encontram-se discriminados no Anexo Único, deste Decreto.
Art. 3º Todos os estabelecimentos, inclusos na recomendação, poderão se utilizar de estruturas e de mecanismos, para o fornecimento de seus produtos na modalidade de entrega em domicílio e retirada, (delivery e drive-thru), a fim de não causar o desabastecimento para população em geral.
§ 1º A mudança na modalidade de comercialização, não implicará na mudança imediata e formal, do ramo de atividade já estabelecido, para os mencionados estabelecimentos.
§ 2º Os supermercados, hipermercados, mini-mercados, farmácias, postos de combustível, equipamentos de saúde e equipamentos de varejo (públicos e privados), estão excluídos da suspensão ora recomendada.
Art. 4º Em razão da atual situação de pandemia pelo Coronavirus – (COVID – 19), buscando adotar medidas que visem diminuir a exposição a riscos de saúde da população e funcionários da Administração Pública, fica prorrogado até 31 de maio de 2020, o prazo para apresentação de documentação perante a Rede Fácil de atendimento, referentes aos processos em andamento pertinentes às Licenças e Certificados, bem como, as Licenças que vencerem no período, expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Art. 5º Este Decreto vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).