Prefeitura derruba liminar e servidores públicos do grupo de risco são obrigados a voltar ao trabalho

Imagem Reprodução: Facebook

A liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP), em 24/04, que permitia que servidores públicos da área da saúde e ‘serviços essenciais’ a partir de 60 (sessenta) anos e as servidoras gestantes e lactantes fossem afastados, foi derrubada nesta quinta-feira (7).

A medida judicial valia para aqueles que atuavam nas secretarias de Saúde, de Segurança Pública e nos demais serviços essenciais da Prefeitura, assim como, na Proguaru.

O TRT-2 alegou que o cumprimento da liminar acarretaria prejuízos irreversíveis à ordem e à saúde públicas, em razão da pandemia de COVID-19 causada pelo novo coronavírus, já que implica no afastamento de mais de 2.000 (dois mil) servidores, comprometendo a continuidade dos serviços públicos essenciais à gestão municipal de Guarulhos.

Vale lembrar que servidores públicos acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas, além de gestantes e lactantes, têm direito ao afastamento. Procurado, o STAP respondeu ao Guarulhos Online por meio de nota de pesar que encontra-se em seu site oficial:

A desumanidade da Prefeitura

“Com profundo pesar, cumprimos o dever de informar que a Prefeitura conseguiu, junto ao Tribunal do Trabalho, derrubar a liminar do Sindicato que protegia a saúde e a vida de um grande número de Servidores.

Como sabido, obtivemos decisão do juiz Wassily Buchalowicz, da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que, em sentença precisa, determinava afastar – “no prazo de 48 horas” – Servidores acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas, além de gestantes e lactantes.

A decisão do magistrado dizia: “As disposições nos itens “a” e “b” são extensíveis aos Servidores da Secretaria de Saúde, da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e àqueles que prestam serviços essenciais”.

Com o recurso obtido agora, em prejuízo de tantos Servidores vulneráveis, o governo municipal desnuda sua desumanidade, pois sabe, perfeitamente, que a exposição desses trabalhadores pode lhes custar a saúde ou a própria vida.

Se o pior acontecer não será por omissão deste Sindicato de classe. A conta, prefeito Guti, a vida cobrará de Vossa Excelência, que renega as orientações básicas da OMS.”

Guarulhos, 7 de maio de 2020.

A diretoria do Stap

A reportagem GO procurou pela Prefeitura de Guarulhos que respondeu também por meio de nota:

A decisão judicial reconhece que a Prefeitura tem cumprido o seu papel social durante a pandemia, normatizando as condições de trabalho de seus servidores de modo a reduzir ao máximo a possibilidade de contágio, não havendo a necessidade de intervenção do judiciário na atuação municipal.

A decisão foi favorável ao decreto municipal que excetua o afastamento dos servidores dos grupos de risco que prestam serviços em atividades essenciais, uma vez que o trabalho é fundamental para a preservação da saúde, segurança e ordem pública em contexto de normalidade.

E também no contexto atual, isso porque tais servidores são experientes e capacitados para atuar no controle da doença, amenizando o trabalho nos demais serviços públicos. A Justiça compreendeu que afastá-los da função nesse momento comprometeria a execução das ações da administração pública necessárias ao controle e tratamento dos efeitos decorrentes da pandemia em todos os setores.

A decisão coloca ainda que expor suas vidas à risco para preservar a vida alheia faz parte das atividades desses profissionais, não só durante o enfrentamento da pandemia, mas também nas ações cotidianas de proteção à sociedade. Em razão disso, a Prefeitura entende que deverá tratar separadamente.”

*Atualizada às 17h15 de 08/05