Prefeitura recorre e consegue direito de operar com 65% da frota de ônibus nas ruas

Foto: Michel Wakin/Guarulhos Online

A Prefeitura de Guarulhos entrou com recurso contra a decisão judicial emitida no dia 24 de junho, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que o município deveria colocar todos os 859 ônibus da frota para circular nas ruas. Este é o segundo pedido de recurso efetuado pela gestão de Gustavo Henrique Costa (PSD), que agora poderá disponibilizar apenas 65% dos veículos à população, como era antes da liminar.

O primeiro pedido de recurso foi feito no dia 2 de julho, porém a Justiça determinou manter a decisão. Neste segundo recurso, sob a alegação de que 65% da frota era suficiente e, que, inclusive, estava “garantindo uma disponibilização de veículos proporcionalmente acima da variação negativa de usuários/passageiros”, a Justiça decidiu atender ao pedido.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Pinheiro Franco, derrubou a liminar que determinava a volta de 100% da frota, pois entendeu que 65% do efetivo total, atende à demanda de passageiros durante o período de pandemia. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (06).

A ação que foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação (Sindlotação), está suspensa neste momento. Em nota, a Prefeitura de Guarulhos disse que reforça as linhas de maior demanda nos horários de pico.

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