Procon Guarulhos esclarece dúvidas sobre pagamento de aluguéis em época de pandemia

Foto: Fábio Nunes Teixeira

Diante da pandemia muitas pessoas tem dúvidas sobre o pagamento de aluguéis durante esse período. Visto que a crise gerou impactos nas locações de imóveis na cidade e muitos comércios tiveram que fechar as portas.

Diversos trabalhadores sofreram redução salarial ou ficaram desempregados, por isso o Procon Guarulhos esclarece que a legislação prevê a possibilidade de ser revista a melhor forma de pagamento e manutenção do contrato diante da crise.

De acordo com o art. 6º, inc. V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e artigos 393 e 567 do Código Civil é possível rever acordo entre as partes antes de procurar pela Justiça é importante o diálogo entre locador e locatário.

É possível, por exemplo, reduzir o valor do aluguel por determinado período ou parcelar ao longo dos meses, ou até mesmo a isenção da locação por um tempo, entre outras combinações.

O Procon informa que pode intermediar as partes a chegarem a um acordo por meio de audiência de conciliação. No caso das partes não entrarem em um consenso, a legislação traz também a possibilidade da chamada revisão contratual na Justiça.

As decisões têm sido analisadas caso a caso, principalmente se a atividade comercial encontra-se totalmente paralisada (locação comercial) ou se o locatário encontra-se desempregado ou ocorreu redução do salário.

Para a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, o melhor é buscar uma conciliação justa. “O proprietário do imóvel deve levar em conta sempre o histórico do inquilino que mantém o seu aluguel em dia e hoje está com dificuldade em honrar o seu compromisso”.

“Em razão da redução de salário ou até mesmo demissão,o locador que não buscar uma conciliação poderá ficar no prejuízo, pois pode perder um bom inquilino ou deixar o imóvel desocupado por muito tempo”, ressalta Vera.

Serviço

Para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias basta entrar em contato com o Procon pelo telefone 151, por meio do site do Procon Digital em ou através do WhatsApp: 9 9656-9677.