Revendedora de gás que omitia estoque em plena pandemia é multada no Taboão

Foto: Divulgação/PMG

O fornecimento de botijões de gás está sendo um tema recorrente nestes tempos de quarentena, seja pelo preço abusivo ou pela falta de estoque do produto.

Uma revendedora , no bairro do Taboão, foi multada pelo Procon por meio da operação De Olho no Gás, que aconteceu de 23 de março até a última sexta-feira (3), pois além de comercializar o botijão com preço abusivo, também alegava não ter gás para vender aos consumidores mesmo possuindo em estoque 36 botijões.

No local havia até uma placa que informava: “Não temos gás”. Aos agentes, o proprietário alegou que aqueles botijões seriam para outra revendedora, o que não é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990), que proíbe o estabelecimento recusar atendimentos às demandas dos consumidores na exata medida de suas disponibilidades de estoque. De imediato, o Procon determinou a venda aos consumidores que faziam fila no local para a aquisição do produto.

Segundo o Procon o fornecedor pratica crime ao recusar a prestar o serviço ou a vender o produto a qualquer consumidor que se disponibilizar a pagar, desde que tenha os produtos em estoque ou esteja habilitado a prestar o serviço, conforme a lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.

A revendedora também comercializava o gás pelo preço de R$ 80, incompatível com a média de mercado (até R$ 70), caracterizando assim a elevação de preço sem justa causa, devidamente comprovado por nota fiscal em denúncia junto ao Procon. Outras nove empresas foram autuadas durante a operação.

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vem recebendo diversas denúncias através do Disque-Denúncia 151 e pelo WhatsApp referentes a falta de gás de cozinha e a preços abusivos.

Mais ações

Os agentes fiscais percorreram diferentes pontos da cidade. Os distribuidores que comercializavam o botijão de gás de 13 kg por preço acima de R$ 70 foram notificados a apresentarem ao órgão cópia dos últimos três meses das notas fiscais de compra e venda do produto ao consumidor final.

O Procon Guarulhos constatou no ato da fiscalização, mediante as notas fiscais de compra, que as revendedoras aumentaram a sua margem de lucro sem justificativa e sem alterações de custos que justificassem as elevações dos preços e o repasse ao consumidor, conforme a tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Para a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, é inadmissível que maus fornecedores se aproveitem da pandemia para obter vantagem. “Agora não é momento dos fornecedores elevarem a porcentagem de seus lucros e sim de serem justos e solidários”. Ela alerta que a multa administrativa aplicada pelo Procon pode chegar a até R$ 10,2 milhões. 

A coordenadora acredita que as revendedoras da cidade acataram a orientação do Procon, reduzindo o preço do gás. Em vários estabelecimentos denunciados os fiscais não encontraram preço abusivo como relatado pelos consumidores. Apenas dez distribuidoras de gás foram autuadas por cobrar R$ 80 pelo botijão.

O Procon orienta aos consumidores que continuem denunciando. Há necessidade de comprovar a denúncia mediante documentos como foto de preço, nota fiscal ou comprovante de pagamento do cartão de débito e crédito.

Atendimento Procon

Para dúvidas ou denúncias o consumidor deverá entrar em contato com o Procon através do Disque-Denúncia 151, pelo WhatsApp (11) 99656-9677 ou por meio do Procon Digital em procon.guarulhos.sp.gov.br.