Secretaria da Fazenda inicia fiscalização de combustíveis em Guarulhos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em razão de indícios de irregularidades, Fisco paulista irá verificar operações de entrada e saída de mercadorias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (24) plantão fiscal continuado em base de combustíveis em Guarulhos. O objetivo da ação é coibir irregularidades na comercialização de combustíveis.

A fiscalização decorre de indícios de irregularidades apontados por cruzamento de informações fiscais disponíveis nas bases de dados da Secretaria. A coleta de amostras de combustíveis e apreensão de documentos e arquivos digitais ocorreu em março.

Inicialmente, 24 agentes fiscais de rendas de Delegacias Regionais Tributárias da Grande São Paulo farão a verificação das operações de entrada e saída de mercadorias, bem como outras ocorrências de interesse fiscal.

Desde março, as Operações “Olho na Estrada” e “Octanagem”, organizadas pela Supervisão de Combustíveis da Secretaria, foram executadas. Equipes da fiscalização tributária paulista também participaram na semana passada da “Operação Divisas IV”, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Nessa última fiscalização conjunta houve apreensão administrativa de caminhão de combustível na Rodovia Dutra, em local próximo à fronteira entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O combustível era transportado sem o comprovante de pagamento do imposto em favor de São Paulo.

A apreensão administrativa vincula o depositário, produzindo efeitos tributários, cíveis e criminais, sem prejuízo da cobrança do imposto devido com acréscimos legais, por meio da lavratura de Auto de Infração.