O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (05) que vai manter a liminar contra a extinção da Proguaru. Segundo o documento assinado pelo relator Luiz Edmundo Marrey, trata-se de “agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos” a decisão do Prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) em apresentar o projeto de finalidade da empresa.
A decisão em caráter liminar foi apresentada ao Ministério Público pela ex vereadora Genilda Bernardes (PT) contra o Prefeito Guti e o ex Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Jesus Roque de Freitas (Republicanos).
Após a apresentação do projeto de lei apresentado à Câmara por parte da Prefeitura, no fim no mandato passado, final dos trabalhos parlamentares e fim de ano, o STAP, sindicato dos servidores públicos junto a Comissão de Trabalhadores da Proguaru apresentaram ao MP do Trabalho um documento em que acusam Guti e aliados de aparelhamento da estatal.
“Cabe observar que o Conselho de Administração da Proguaru e eventuais acionistas, somente em 16 de dezembro, coincidentemente, a mesma data do envio do projeto à Câmara, se reuniram em assembleia interna para expor eventual possibilidade, futura, de extinção da empresa. Importante dizer que os Estatutos da Proguaru estabelecem que os acionistas precisam deliberar a extinção da empresa, o que não foi feito”, revela o documento.
O documento continua; “Os exercícios de 2017 e 2019, o balanço da empresa apresentou saldo positivo. Chama atenção, que o número de comissionados puros na Proguaru é estimado em 600 funcionários, em um universo de 4,6 mil empregados públicos. Sua imensa maioria abrigada nos maiores salários. Estima-se que essa massa de comissionados gere um custo de R$ 4 a 5 milhões ao mês. O Piso de ingresso na empresa é de R$ 1.171,00 e média salarial de quatro mil desses servidores fica em torno de R$ 1.400,00”.
A integra pode ser vista aqui.
