As consequências jurídicas e políticas da saída de Sérgio Moro do Governo Bolsonaro

Foto: Adriano Machado/Reuters

Sérgio Moro desembarcou do Governo Bolsonaro 479 dias depois de assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal pediu demissão em uma coletiva de imprensa que repercutiu (e ainda repercute) no Brasil e no mundo.

O Maior símbolo do combate à corrupção, o ex-juiz federal e agora ex-ministro combateu inúmeros criminosos de grande envergadura, que o galgaram ao cargo de chefe da pasta que até pouco tempo comandava.

Sua saída conturbada traduz muito o que se transformou o governo do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas, quem acredita que a sua saída já faz parte do passado, engana-se.

Isto porque, ao deixar o cargo, Sérgio Moro fez graves acusações contra o Presidente, e apresentou provas publicamente e informou que iria apresentar outras no curso das investigações, que comprometem o Chefe do Executivo Federal.

Duas Vertentes: Jurídica e Política

No aspecto jurídico, Jair Bolsonaro terá de se defender da acusação de interferência na Polícia Federal, a fim de proteger filhos e aliados, o que poderia caracterizar crime comum de obstrução de justiça, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

De igual modo, poderá responder por crime de responsabilidade, que tem por competência para julgamento, o Congresso Nacional (autorização pela Câmara dos Deputados e julgamento propriamente dito pelo Senado Federal).

Para barrar quaisquer avanços contra as acusações, Bolsonaro já se precaveu e fechou uma aliança para lá de condenável (por ele próprio) com o intitulado “centrão”. Tal conduta foi amplamente criticada pelo então candidato, que agora, na Presidência da República, faz uso desta artimanha.

Política: Movimento de Interligação

Se por um lado, o “preço” para ter uma base no Congresso foi amplamente inflacionado, por outro, viu seu eleitorado se dividir entre os que consideram o ex-juiz traidor e os que creditam este rótulo ao “capitão”.

Eleito com o discurso de combate à corrupção e aversão à denominada “velha política”, Bolsonaro abandona tudo que o elegeu para se manter no poder.

Quais os desdobramentos que virão ainda não são possíveis saber, fato é que Jair Bolsonaro se enfraquece politicamente à medida que toma todas as atitudes que outrora condenava com veemência.

Considerando a formação da atual base aliada, na base da troca de cargos por apoio é inviável pensar em processo de impeachment neste momento.

Em última análise, diante de tais fatos e da atual conjuntura, o maior julgamento pelo qual Jair Bolsonaro passará será o pleito presidencial de 2022.

*Jeferson Pedro da Costa é advogado especialista em Direito Civil e Professor entusiasta das ciências jurídicas e sociais.