Como fica o sistema de financiamento bancário durante a pandemia do COVID-19?

Foto: Reprodução

A pandemia do novo Coronavírus certamente pegou autoridades e povos de todo o mundo de surpresa, sem ter um poder de reação imediato.

Essa questão, extremamente sensível à espécie humana produz efeitos para além da questão de saúde mundial. A economia também começa a viver a sua própria pandemia.

Nesse contexto, um ponto que já tem causado grande desespero em credores e devedores diz respeito aos financiamentos, seja de imóveis ou de veículos.

Não é novidade que o brasileiro opta pelo financiamento bancário para conseguir o seu bem. Para tanto, compromete-se em pagar prestações a perder de vista em um longo período de tempo, e crises como a que estamos vivenciando agora pode tornar o sonho em pesadelo.

Isto porque, os casos de inadimplemento (que já são grandes) irão dar um salto exponencial, afinal de contas, grande parte daqueles que possuem um bem financiado, perderam a sua renda seja total ou parcialmente, de forma abrupta.

E a indagação que surge é: diante deste cenário catastrófico o que pode ser feito?

De antemão, é sempre de bom tom ressaltar que neste atual momento não há respostas para tudo, pois, como dito, essa pandemia pegou a todos de surpresa e trouxe um ineditismo sem precedentes na história moderna.

As notícias vão se atualizando de forma constante e é imprescindível acompanhar os seus desdobramentos.

Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) os bancos deverão suspender por 60 (sessenta) dias as cobranças referentes às prestações englobadas neste período de crise severa.

Ou seja, aquele que possui um bem financiado ficará com a sua dívida interrompida por esse período, o que não significa dizer que a dívida será perdoada, e sim que ela ficará paralisada por esse período.

Por ora, a única condição já estabelecida é que o débito esteja em dia até o início da pandemia. A exceção fica por conta da Caixa Econômica Federal onde até duas parcelas anteriores podem ser suspensas.

Vale ressaltar que a suspensão não é automática e cada cliente deverá solicitar juntamente ao seu banco que poderá definir o seu procedimento para sua obtenção.

Devido à alta quantidade de financiamentos vigentes no país e o inevitável aumento da inadimplência e pedidos de suspensão, não causaria espanto que muitos dos casos fossem judicializados.

O direito de se socorrer do Poder Judiciário é previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXV, mas a recomendação é sempre de tentar solucionar o problema de forma amigável.

Na dúvida, procure um advogado.

*Jeferson Pedro da Costa é advogado especialista em Direito Civil e um Professor entusiasta das ciências jurídicas e sociais.