Como ficam os processos judiciais e as audiências durante a quarentena?

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Não é nenhuma novidade que o sistema Judiciário brasileiro é extremamente sobrecarregado, dada a alta quantidade de processos que estão ativos nos seus órgãos. Isso gera por consequência, uma justiça lenta e morosa para muitos casos.

Segundo dados atualizados, no Brasil há uma quantidade de 78,7 milhões tramitando no país em todas as instâncias e graus de jurisdição. Isso reflete diretamente no tempo que o processo durará, uma vez que um magistrado pode ficar responsável por milhares de demandas.

Essa questão ficou ainda mais crítica com o advento da pandemia do novo Coronavírus, uma vez que a justiça também é feita por pessoas comuns, homens, mulheres, idosos, que também estão em risco constante.

O isolamento social, imposto a todos, como não poderia ser diferente, também recaiu no Poder Judiciário. Audiências foram canceladas, servidores passaram a atuar de suas casas e os prazos foram suspensos.

Inicialmente, cada tribunal havia estabelecido suas próprias regras. Em São Paulo, por exemplo, o TRF3 suspendeu os prazos por 30 dias (Portaria nº 2/2020); o TJSP, de igual modo, suspendeu os prazos por 30 dias (Provimento CSM 2.545);

O TRT 2ª Região suspendeu os prazos processuais em processos físicos e eletrônicos (PJe) entre 17 e 31 de março (Resolução Corpo Diretivo 01/2020). O TRT 15ª Região suspendeu apenas os prazos processuais em processos físicos entre 16 e 27 de março (PORTARIA CONJUNTA GPVPA-VPJ-CR Nº 001/2020).

Ademais, outros tribunais de outros estados também editaram suas próprias regras. Para colocar uma pá de cal nessa instabilidade, o Conselho Nacional de Justiça editou a resolução 313/2020 que suspendeu todos os prazos do país até o dia 30 de abril.

Assim, neste período, apenas demandas urgentes serão decididas, o que vai necessitar da compreensão e colaboração de todos os jurisdicionados. Independente da conjuntura atual, e mesmo com as audiências canceladas e prazos suspensos, os processos continuam a tramitar.

Na dúvida, procure um advogado.

*Jeferson Pedro da Costa é advogado especialista em Direito Civil e Professor entusiasta das ciências jurídicas e sociais.