Contrato de Namoro? Veja como casais podem adotar a medida como proteção patrimonial

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Certamente o dia dos namorados neste ano de 2020 será um tanto quanto atípico, haja vista o atual cenário de crise na saúde advinda da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Porém, ainda que estejamos passando por uma crise sem precedentes na história recente da humanidade, não se pode ignorar uma data festiva de tamanha relevância como a que é comemorada no dia 12 de junho.

O namoro, em síntese, é a relação entre duas pessoas que se unem por um laço afetivo, sendo certo que entre namoro, união estável e casamento há uma grande diferença.

Não raras são as vezes em que namorados dividem o mesmo teto, sem que tenha a intenção de se constituir uma família. Justamente para evitar a caracterização de união estável, é que surge o contrato de namoro.

Mas afinal de contas, o que é isto?

O contrato de namoro é um documento pelo qual o casal declara para todos os fins de direito que a relação de ambos se trata única e tão somente de um namoro e não qualquer outra forma de relacionamento.

Para que serve?

Na atualidade, como dito, alguns casais de namorados residem juntos, ao passo que o contrato de namoro tem a finalidade de evitar a caracterização de uma união estável.

Deste modo, evita-se quaisquer riscos com relação ao patrimônio de ambos, ficando protegidos em caso de término do relacionamento ou falecimento de qualquer um do casal.

Não se pode ignorar que ainda não é tão comum como outras espécies de contrato, por exemplo, contrato de aluguel e contrato de compra e venda, mas há, sim, uma tendência de aumento de popularidade.

Importante destacar que é necessário registrar o aludido contrato.

Onde registrar?

Para ter plena validade, o contrato de namoro precisa ser registrado em um cartório de notas, onde será lavrada uma “escritura pública de namoro”.

Sem que o registro seja efetuado, o contrato de namoro fica descoberto dos seus efeitos jurídicos, mas ainda assim constitui meio idôneo de prova.

Para sua fiel elaboração e a maneira correta de agir para que o contrato seja elaborado na forma a atingir os seus objetivos, procure sempre um advogado.

*Jeferson Pedro da Costa é advogado especialista em Direito Civil e um Professor entusiasta das ciências jurídicas e sociais.