O retorno do público aos estádios de futebol

Foto: Alexandre Battibugli

Grande parte da população brasileira ficou surpresa com a notícia de que o Governo Federal em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol havia liberado o retorno do público aos estádios, cujo público deverá ser de 30% da capacidade total; porcentual este que poderá aumentar[1].

A parte de saúde pública fica a cargo dos especialistas, e no Brasil, diferentemente do que algumas pessoas imaginam, tem-se muitos. Médicos, enfermeiros, cientistas e tantos outros profissionais da área que dão sua própria vida em benefício do próximo.

Contudo, a parte jurídica sempre nos interessa.

O Governo do estado de São Paulo já se manifestou no sentido de que irá proibir o retorno do público aos estádios que ficam dentro dos limites da área paulista[2].

Do ponto de vista político, é pública e notória a desavença entre o governador João Dória e o presidente Jair Bolsonaro, ao passo que não adentrarei a este mérito.

Porém, no que diz despeito à parte jurídica do ponto em questão, o governador agiu dentro da lei.

Isto porque, em julgado relativamente recente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência concorrente entre o Governo Federal, Estaduais, Municipais e do DF[3].

Em outras palavras, nossa Suprema Corte definiu que todos devem atuar em conjunto para tentar solucionar o enorme problema causado pela pandemia. Assim, cada governador, ou até mesmo prefeito pode proibir público em seus estados e municípios, respectivamente.

A liberdade que cada indivíduo possui me torna livre para opinar e sob esta perspectiva não posso deixar de apontar o quão desnecessária é esta volta ao público para os estádios.

O povo não desconhece os enormes prejuízos que cada clube vem enfrentando devido à pandemia do novo coronavírus, mas isto não pode ser uma justificativa (ou desculpa) plausível para permitir esta insanidade.

Há outras formas de cada torcedor ajudar e apoiar seu clube do coração; e ir aos milhares de pessoas para um estádio de futebol neste momento, não parece ser uma delas.

Ainda não se sabe se isto de fato se concretizará, mas a polêmica e os debates já estão instaurados.

Neste “jogo”, torço para a derrota do coronavírus, apenas.

*Jeferson Pedro da Costa é advogado especialista em Direito Civil e um Professor entusiasta das ciências jurídicas e sociais.