Sobre incêndios, queimadas e outras chamas

Foto: Suri Rolando Cabrera Barea/WWF-Brasil

A urgência sobre a questão climática tem se revelado por decorrência de vários fenômenos naturais já existentes e que antes, tinham em proporções menores ou em época específicas como no caso de estações do ano e suas temperaturas.

Mas quando o fenômeno é avassalador em tamanho, intensidade e consequência como no caso dos incêndios com focos recorrentes em todo mundo. Acendem-se os holofotes e alertas mundiais voltados para esses locais porque, como já se vem mencionando, há grande conexão entre meio ambiente, economia e qualidade de vida.

Há diferença técnica entre incêndio e queimada em vegetação: ‘entende-se como incêndio florestal o fogo não controlado em floresta ou qualquer outra forma de vegetação’, assim definido pelo artigo 20 a forma do decreto 2.661 de 8 de julho de 1998.

Enquanto a queimada, chamada inicialmente por ‘queima controlada’ consiste na técnica usada ‘para manejo do ecossistema e prevenção de incêndio, se este método estiver previsto no respectivo Plano de Manejo da unidade de conservação, pública ou privada, e da reserva legal’, conforme artigo 22 do mesmo decreto.

Isso porque o fogo tem sido usado ao longo da história da humanidade como instrumento para execução de manejo de vegetação, limpeza de pasto e outras atividades, de forma controlada, para que se atinjam os objetivos técnicos ou culturais pretendidos. 

O Código Florestal (lei 12.651/2012) trata de mais exceções e condições onde se permite o uso do fogo e também uma das legislações que reconhece e valida o termo ‘queimada’. O fogo é um fenômeno muito instável e as circunstâncias de vegetação e climáticas atuais têm dado maior status de imprevisibilidade em sua ocorrência e intensidade.

Isso porque além de grandes períodos sem chuvas e dias de calor excessivo em pleno inverno, há ações humanas em que se destaca o desmatamento, contribuem, consideravelmente, para a intensificação dos incêndios.

A prática de desmatar forma um círculo vicioso: deixa o solo desprotegido e seco que age para intensificação do calor facilitando novo ciclo de incêndio, menos vegetação diminui o ciclo de chuvas e impacta na produção de alimentos.

Nas atividades das usinas hidrelétricas que contam com a força das águas para funcionarem e influi na saúde da população, seja pela qualidade do ar, dos climas extremos ou decorrente das fontes de alimento.

Como primeiras medidas de urgência, sancionou-se o decreto 10.424 de 15 de junho de 2020 que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.

Apesar do descrédito direcionado pelo presidente Jair Bolsonaro ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) quando faz sucessivas críticas aos dados de desmatamento, a organização através do Programa Queimadas monitora diariamente via satélite e fornece relatórios diários, informa operações em andamento como frente aos incêndios em integração com outras instituições tais como IBAMA, Forças Armadas e Defesa Civil, dentre outras. Acesse e veja mais aqui.

O que se observa dos esforços empreendidos para cessar o fogo e pelo tempo que o incêndio persiste é que existe uma desproporção na condição estrutural de combate desse desastre ambiental e suas dimensões. Parece que as chamas se alimentam do descaso do presidente e do ministro do meio ambiente.

Na contrapartida, há órgãos como o Observatório do clima e IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) que se voltaram para análise do fenômeno para indicar dados percentuais, origens e sugerir medidas a serem tomadas de forma a deter o avanço desses incêndios, com destaque a reestruturação de órgãos ambientais como ICMBio, IBAMA E FUNAI.

Acesse aqui e neste outro link os relatórios.

Mesmo assim, o pulso ainda pulsa

Essa situação de precariedade ambiental também alimenta a chama das boas ações. Organizações sem fins lucrativos tem se mobilizado no sentido manejar as consequências do desastre a exemplo da SOS Pantanal ) e É o Bicho MT.

Juntos, eles fazem o monitoramento dos incêndios e arrecadam doações viabilizando ações de voluntários e resgate de animais atingidos no desastre, em conjunto com o GRAD BRASIL (Grupo de Resgate de Animais em Desastres), que seguem mandando bons recados com suas ações.

*Natália Teixeira Dias é advogada, graduada pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e especializanda em Direito e gestão do Meio Ambiente do Senac- SP.