Câmara dos Deputados vota PEC para retorno do auxílio emergencial

Foto: Flavio Valadares/Câmara dos deputados

A expectativa é de que o texto seja aprovado em primeira discussão e o dinheiro comece a ser creditado ainda neste mês

A Câmara dos Deputados vai discutir em sessão marcada para o começo da noite desta segunda-feira (08) a medida provisória sobre crédito consignado (MP1006/20) e começar a discutir a PEC Emergencial 186/19

A MP 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estendeu o prazo limite para as novas contratações.

A data anterior era 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2022. Houve também aumento no limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

A medida provisória perde a vigência nesta quinta-feira (11), e ainda não havia acordo entre os partidos sobre o texto a ser votado. Já a PEC Emergencial, aprovada na última quinta-feira (04) pelo Senado, pode começar a ser discutida em Plenário pelos deputados.

Ela permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo e se aprovado será encaminhado para sanção presidencial.