Deputado do PSL/SP entra com pedido na justiça para barrar monitoramento de celulares no estado

Foto: Reprodução

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender o monitoramento da população de São Paulo a partir dos sinais de celulares. A medida, implementada pelo governador João Dória em parceria com as operadoras de telefonia.

A medida tem o objetivo identificar se a população está obedecendo às recomendações de evitar aglomerações e aderindo à quarentena imposta no Estado. O parlamentar argumenta que o monitoramento viola o direito constitucional à privacidade dos cidadãos e pede a suspensão do Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo). 

O SIMI-SP é viabilizado por meio de acordo entre as operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, Oi e TIM) e o Estado para georreferenciamento sobre deslocamento nos 645 municípios paulistas. A administração estadual afirma que o sistema ‘aglutina’ e torna anônimos os dados dos usuários, sem desrespeitar, portanto, a privacidade de cada usuário.

O ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, informou na segunda-feira (13) em uma rede social que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal decidiu adiar o uso de dados de celulares para monitorar o deslocamento das pessoas em meio pandemia. Mas, afirmou que reconhece a autonomia dos estados para tal medida.