Entenda o papel, as funções e a importância do vereador para o município

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Com mandato restrito ao município, a principal função dos vereadores é representar os interesses da população diante ao poder público

Ainda é comum que as pessoas não saibam ou confundam as funções dos vereadores dentro do mandato, que assim como prefeito é de quatro anos. Mas, há três dias das eleições municipais 2020 é de extrema importância compreender o que é e não é papel do vereador.

Antes de tudo, o vereador exerce um mandato no âmbito legislativo, ou seja, sua principal função é representar os interesses da população diante ao poder público. E ainda, de fiscalizar o mandato do prefeito, mesmo que ao longo do caminho, haja troca de função por cargo.

O vereador tem também como função, a de apresentar projetos e soluções para os problemas da cidade. Para tanto, é de extrema importância que o vereador conheça as necessidades do município e não só da região que o elege.

Durante época eleitoral é comum que a população espere e candidatos anunciem atitudes que não cabem ao papel exercido. Entre as solicitações e promessas estão: asfaltar ruas, finalizar e construir obras, aumentar o policiamento de bairros, entre outras.

Mas é importante destacar que a execução delas está fora das atribuições do cargo como vereador. Frequentemente medidas dessa magnitude dão repercussão para as candidaturas, entretanto, elas podem acontecer por intermédio de negociações entre os poderes.

O que o vereador pode fazer 

  • Sugerir como e onde gastar o dinheiro do município 
  • Fiscalizar o prefeito e as contas da prefeitura 
  • Propor e aprovar leis de interesse municipal 
  • Indicar e cobrar encaminhamentos de obras que precisam ser feitas 
  • Estabelecer as regras de zoneamento
  • Votar e estabelecer plano municipal de educação 

O que não pode fazer 

  • Asfaltar ruas 
  • Construir escolas 
  • Gerar empregos e vagas em creches 
  • Criar centros culturais