GOLPE DO BOLETO: Saiba como evitar cair na fraude

Foto: Divulgação

O boleto bancário é a segunda forma de pagamento mais usada no Brasil, perdendo apenas para o cartão de crédito. Mas é preciso tomar cuidado, pois existem milhares de fraudes cometidas através de boletos falsos. Em 2019 houve um aumento de 55% desse tipo de fraude em relação ao ano anterior.

Leitores do Guarulhos Online procuraram a reportagem para manifestar insatisfação com O Sistema Nacional de Consultas Cadastrais (SNCC) que encaminha boletos de cobrança como proposta facultativa de filiação ao sistema.

O envio é feito para empresas de médio e pequeno porte, e até para microempreendedores individuais. O documento cobra uma taxa de R$ 398,50 e dá direito a um ano de consultas a CPFs, CNPJs e cheques entre outros serviços.

No Reclame Aqui, o SNCC possui uma avaliação ruim, considerada “não recomendada” pela maioria dos usuários que se sentiram prejudicados pelo modo como a empresa oferece contratação de seus serviços. O serviço de consulta conta com uma nota de 1,93, numa escala que vai de um a 10.

Proprietário de uma assistência técnica para veículos especiais, Arthur Lavras (66) recebeu um dos boletos citados pela reportagem mais de uma vez, ele reclama da falta de segurança em ter seus dados divulgados em lugares que desconhece. Ressalta ainda, o risco de pagar por engano um boleto que não pediu e não sabe a origem.

Foto: Boleto ‘Proposta’ (arquivo pessoal)

De acordo com o advogado especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor Jeferson Pedro da Costa, o Código de Defesa do Consumidor elenca em seu artigo 6º que boletos com informações subentendidas, com letras minúsculas ou que possam induzir ao erro podem ser questionados na justiça.

Ele esclarece alguns pontos sobre a restituição do valor, caso pago por engano: “Recomenda-se tomar cuidado ao efetuar o pagamento e realizar a leitura de quaisquer boletos. Caso o consumidor por equívoco é possível pedir a restituição em dobro, disposto o artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. Ainda que a empresa não seja caracterizada como consumidora, no âmbito da legislação civil, é possível reparar os danos”.

Afirma ainda que: “É possível a anulação por dolo, quando a pessoa é induzida a erro por uma outra, conforme dispõe o artigo 145 do Código Civil, a restituição do valor pago, sob pena de se caracterizar enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 884 do Código Civil, bem como eventual reparação por responsabilidade civil, conforme preconiza o artigo 927 do mesmo Código”.

A diretora de uma empresa do segmento de construção civil que preferiu não se identificar, caiu no golpe do boleto falso na hora de pagar os débitos, havia um boleto igual ao que geralmente ela pagava a um fornecedor. “O código de barras é alterado e o valor acaba indo para o golpista, mas muitas vezes a gente não confere detalhes e acaba estando sujeito a fraude.”

Ela narra que recorreu ao banco, teve a fraude identificada e o valor estornado, “Na época havia um setor exclusivo dentro do banco para tratar de fraudes do mesmo golpista.” Após o ocorrido, recebeu outros 4 boletos suspeitos e um deles tratava-se de uma fatura de cartão de crédito vinda pelos Correios que ao ter o código de barras escaneado notou que o beneficiário era outro. “Esse é um pré-requisito para identificar se é ou não falso, mas, essa é uma fraude muito comum, que capta muita gente todos os dias”.

Questionado o Sistema Nacional de Consultas Cadastrais (SNCC) respondeu por meio de nota: “O Boleto trata-se de uma proposta para filiação ao sistema e assim que recolhido, a empresa torna-se cliente e tem acesso a todos serviços e benefícios que o SNCC oferece aos micros e pequenos empresários”.

Disse ainda que “O órgão foi criado com o intuito de auxiliar o empreendedor através da disponibilização de um sistema de consultas cadastrais com valores acessíveis e que caso o empreendedor não tenha interesse em utilizar dos serviços oferecidos pelo SNCC, basta desconsiderar o boleto proposta. A empresa afirma que não há nenhum ônus pelo não-pagamento do boleto”

A Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAN) afirmou que há esforço do setor bancário em contribuir para o combate aos golpes e fraudes que são armadilhas de golpistas para obter dados, senhas e informações pessoais e levá-los a fazer pagamentos em benefício dos criminosos. Esses dados, são criados boletos ou fatura de cartão de crédito falsos para direcionar o valor pago para terceiros.

COMO EVITAR? 

Confira as orientações Procon-SP para que os consumidores não tenham dor de cabeça com boletos de origem duvidosa:

– Fique atento à qualidade do documento. Muitos boletos falsos enviados para residências possuem erros de português; formatação fora do padrão, como impressão torta etc.;

– Ao receber qualquer boleto em sua residência, verifique também se os seus dados estão corretos (nome completo e endereço), não deixe de observar também o nome da empresa responsável pelo envio;

– Confira o código bancário e certifique-se que os três primeiros números da linha digitável do boleto correspondem ao código do banco emissor do documento, cuja lista pode ser acessada no site da FEBRABAN. Se os números não baterem, não faça o pagamento e procure o fornecedor;

– Desconfie de notificações de pagamentos, links ou arquivos anexos de boletos recebidos por e-mail. Não clique ou abra qualquer link até confirmar com a empresa que a correspondência é válida;

– Não efetue o pagamento antes de certificar-se de que possui algum débito junto ao fornecedor em questão;

– Nas compras feitas no comércio eletrônico verifique se o endereço do site é iniciado com https://, isso indica que o site é seguro;

– Mantenha programas de anti-vírus e firewall atualizados. Pois, se algum programa malicioso estiver instalado em seu computador, ele poderá gerar um boleto falso no momento de pagar a compra;

Em casos de boletos falsos, mesmo tomando todos estes cuidados, o consumidor não pode ficar com o prejuízo. Ele deve procurar o fornecedor para revolver a questão. Não havendo acordo, ele deverá registrar uma reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor mais próximo;