Guarulhos deve ter serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes

Foto: Divulgação/PMG

As bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes, patinetes elétricos e demais veículos de mobilidade individual terão mais espaço nas vias do município. O decreto 37.075, publicado no Diário Oficial no último dia 4 de agosto, aponta para a regulamentação do serviço de compartilhamento desses equipamentos.

O decreto regulamenta a lei municipal 7.587/2017, que trata desse tipo de compartilhamento e estabelece que os serviços serão fornecidos por meio de plataformas digitais. Será possível ainda alugar de forma direta, mediante cadastro prévio.

Esse credenciamento será por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) junto à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU). Com base no Plano Municipal de Modernização, a Prefeitura irá outorgar concessões desse tipo de serviço.

O chamado sistema de compartilhamento com estação será composto por estruturas físicas para estacionamento e por terminais de liberação. O sistema de compartilhamento sem estação – dockless ou freefloating – é composto por veículos e/ou equipamentos com sistema de autotravamento e com suporte tecnológico para seu funcionamento e liberação.

A exploração do serviço de compartilhamento será realizada por meio de plataforma digital gerida pela empresa credenciada, que prevê amplo acesso ao serviço sob pena de descredenciamento.

Além da utilização de plataforma digital, as empresas poderão empregar outros meios para disponibilização do serviço aos consumidores. As OTTCs credenciadas deverão possuir um centro de atendimento físico em Guarulhos para atuar no suporte à operação.

As empresas serão credenciadas mediante apresentação de requerimento assinado pelo representante legal. A data do início do funcionamento depende da liberação para a data de credenciamento das OTTCs, o que deve acontecer até o final de agosto, segundo a prefeitura.