Guti acata Decreto Federal e libera salões de cabeleireiro e academias para funcionar em Guarulhos

Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito Guti, comunicou nesta terça-feira (12), por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que irá seguir as diretrizes do decreto publicado ontem pelo Governo Federal que passa a considerar academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como serviços essenciais durante a quarentena.

Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedeçam às determinações sanitárias do Ministério da Saúde. Na maior parte do país, o segmento está com restrições de funcionamento decretadas por governos estaduais e prefeituras. 

“O decreto federal se sobrepõe ao decreto municipal, ou seja, o decreto federal fala que se essa gama de negócios, ou seja, tanto academia, quanto esses outros prestadores de serviços como os cabeleireiros, se eles cumprirem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, eles podem funcionar, isso é o que diz o decreto federal! O nosso decreto municipal não há essa inclusão, mas repito, nós somos legalistas, nós obedecemos a lei. O decreto federal hierarquicamente é superior ao municipal, enquanto não haja nenhuma medida suspendendo, seja pelo Supremo Tribunal Federal ou alguma liminar, alguma decisão judicial do TJ por provocação do Governo do Estado, por exemplo, enquanto não haja nada disso a prefeitura só vai fiscalizar aqueles que não estejam cumprindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde ou do Ministério da Saúde, então esses novos negócios que foram inclusos nesse decreto, se eles respeitarem as determinações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde a prefeitura vai fiscalizar apenas se estão cumprindo o distanciamento social, se estão cumprindo a legislação, se estão usando máscaras, assepsia, álcool gel, isso vamos fiscalizar. Agora, quanto a abertura desses prestadores de serviços, salões de cabeleireiro e academias, nós não podemos cercear, uma vez que há um decreto federal sobre isso”, comunicou Guti.