Justiça considera Proguaru imprescindível no retorno às aulas presenciais

Foto: Michel Wakin/Guarulhos Online

Apesar de retorno das aulas presenciais nas escolas municipais continuarem suspensos, o poder judiciário determina que a Proguaru deve continuar atuando em ambiente escolar

O juiz Bruno Acioly Calheiros considerou em decisão proferida nesta quarta-feira (27) que as atividades exercidas pela Proguaru são imprescindíveis para ordem pública. A publicação reverte em parte, o recurso acatado pela justiça, diante do retorno presencial das aulas.

Na semana passada o Sindicato dos Servidores Municipais (STAP), enviou à justiça um recurso contra a abertura das escolas. Nesta segunda-feira (25) saiu a decisão favorável aos servidores, já que houve adiamento da retomada presencial.

Novamente por meio de recurso, a justiça entendeu que para a continuidade das atividades da Secretaria de Educação, os funcionários de limpeza e portaria devem continuar trabalhando. Para tanto, faz-se necessária a presença dos empregados no local de serviço.

A decisão desta quarta salienta a preocupação de evitar aglomerações e possíveis contaminações diante do contato entre alunos, professores e demais trabalhadores. Entretanto, destaca que os empregados que não estejam enquadrados em atividades remotas não sejam impedidos de trabalhar presencialmente.

“Ademais, o trabalho remoto refere-se única e exclusivamente às atividades que, de fato, possam assim ser realizadas de tal maneira. Sendo as atividades de controle de acesso e de limpeza imprescindíveis e que, por óbvio, não podem ser realizadas de forma remota, e com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública em tais prédios, bem como a conservação e zelo com a res pública”, destaca trecho da decisão.

O juiz reforça ainda, o uso de EPI em funcionários e caso não sejam ofertados máscara cirúrgica, álcool em gel e garantia de distanciamento social, será aplicada multa de R$ 5 mil por item violado e por dia de violação, revertida em favor de fundos de combate a Covid-19.