Justiça de SP suspende decreto de Doria e libera bebida alcoólica após 20h

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A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado de SP

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu, nesta segunda-feira (14), liminar suspendendo temporariamente trecho de decreto do governo do Estado de São Paulo que proibia restaurantes de venderem bebidas alcoólicas após as 20 horas.

A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-SP), agora os restaurantes continuam abertos até as 22h e poderão vender bebidas alcoólicas. O funcionamento de bares ficou limitado até as 20h, já o expediente permitido para lojas e shoppings foi ampliado de 10 horas para 12 horas diárias, com fechamento até as 22h.

O magistrado justificou a decisão citando prejuízos financeiros que, na sua avaliação, o setor de restaurantes sofreria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20h, uma vez que, no período de final do ano há uma perspectiva maior de faturamento.

E complementou sua fala acolhendo o argumento de que “não haveria estudos científicos que comprovem relação de causa e efeito entre o consumo de bebidas alcoólicas e o contágio pela covid-19”.

Resposta do governo estadual

O governo do Estado emitiu uma nota a respeito do assunto, confira:

“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência”.