Parlamentares do PSOL vão à Justiça contra o fim da Proguaru

Foto: Reprodução/Redes Sociais

As deputadas Sâmia Bomfim e Mônica Seixas e o vereador Edmilson Souza protocolaram na última sexta-feira (08) uma ação popular contra a extinção da empresa

Na última sexta-feira (08), a deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e o vereador Edmilson Souza protocolaram uma Ação Popular com objetivo de suspender os efeitos da Lei n° 7.879/2020, que autoriza a extinção da Proguaru.

De acordo com a ação judicial, a Lei proposta pelo prefeito e aprovada pela câmara municipal viola os princípios da moralidade pública, ameaça o patrimônio público da cidade de Guarulhos, e ainda coloca os 4.700 funcionários em situação de desemprego em meio a uma pandemia.

No mesmo dia em que foi aprovada, 18/12, foi expedida uma liminar pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, que barrou a execução da Lei. Tocantins justificou a decisão alegando a necessidade de “ampla discussão com a sociedade” afirmando que “nem os próprios vereadores tiveram tempo hábil para se informar” sobre o assunto.

No texto da lei, foi aprovada uma emenda que aponta o fechamento da Proguaru somente após a apresentação de estudos que comprovem o risco de falência que supostamente corre a empresa. Pelo projeto, todas as medidas deverão ser adotadas até o dia 31 de dezembro de 2021 para o fechamento definitivo.

A proposta de encerrar as atividades da empresa, se dá diante dos prejuízos financeiros que vem sendo demostrados desde 2013, conforme aponta a prefeitura. O Conselho Administrativo da Proguaru já aprovou por unanimidade o processo de ruptura.