Prefeitura propõe extinção da Proguaru e diz que empresa gera prejuízos desde 2013

Foto: Divulgação/Proguaru

O Poder Público Municipal afirma que a medida é necessária para evitar que a Proguaru entre em processo de falência

A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria da Fazenda, emitiu um comunicado à imprensa dizendo que encaminhou à Câmara, nesta quarta-feira(16), um projeto de lei que prevê a extinção da companhia, responsável pelos serviços de zeladoria na cidade. O principal motivo seria “os sucessivos prejuízos acumulados desde 2013” pela empresa de economia mista.

Segundo a prefeitura, o Conselho Administrativo da Proguaru, ciente da situação da empresa, aprovou por unanimidade o processo de fechamento, que deverá ser concluído até o final de 2021, incluindo um programa de demissão voluntária (PDV) para os trabalhadores, nos moldes que a Prefeitura realizou no Saae, a partir de 2018.

O Poder Público Municipal afirma que a medida é necessária para evitar que a Proguaru entre em processo de falência, o que deixaria fornecedores e funcionários sem qualquer garantia de recebimento de seus créditos.

“Os servidores da Proguaru não ficarão desamparados com a decisão. Em um primeiro momento, um amplo PDV será oferecido. Parte daqueles que não aderirem poderão ser absorvidos pela municipalidade, principalmente nas pastas de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Outros poderão ser repassados para as empresas da iniciativa privada, que assumirão os serviços hoje realizados pela Proguaru”.

A partir da aprovação da Câmara, o Executivo adotará as providências necessárias para a dissolução, liquidação e extinção da empresa.

“Em janeiro, um interventor será nomeado para estabelecer todas as providências administrativas, principalmente no que se refere a direitos e obrigações, levantando os ativos e os passivos da sociedade de economia mista, promovendo a arrecadação e alienação de bens móveis e imóveis”, diz o comunicado da Prefeitura. 

Estudos realizados pela Secretaria da Fazenda revelam que o custo anual da Proguaru está acima dos R$ 400 milhões, sendo que praticamente de 100% de seu custeio é realizado pela administração municipal, por serviços de zeladoria realizados em toda a cidade. Defendendo uma maior eficiência administrativa, por meio de contratos a serem firmados com empresas privadas pelas secretarias de Obras e Serviços Públicos, além de outras pastas, a Prefeitura deverá dispender em torno de R$ 200 milhões para a realização dos mesmos serviços, o que acarretará – acima de tudo – grande economia aos cofres públicos.

PDV nos moldes do SAAE

Com a proposta de extinção apresentada pela secretaria da Fazenda, Proguaru já prepara Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os funcionários da empresa. Em 2018, o SAAE também instituiu um PDV e na ocasião mais de 50% dos funcionários se inscreveram no programa.

Conforme o estudo apresentado no projeto, 70% dos servidores da Proguaru tem mais de 55 anos e atuam, principalmente, em serviços na área operacional. A expectativa é que o PDV atenda principalmente esse público em função do grande esforço físico exigido nas atividades de campo.