Câmara aprova MP e privatização da Eletrobras vai a sanção de Bolsonaro

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A Medida Provisória (MP) foi aprovada por 258 votos a favor; deputados contrários prometem entrar com ação no STF para questionar a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras. A votação foi realizada em sessão extraordinária nessa segunda-feira (21) e teve 258 votos a favor e 136 contra. O texto agora segue para sanção presidencial.

A MP permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, apenas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País.

O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), avaliou que a privatização é necessária, principalmente, por conta da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.

Opositores à MP criticaram a constitucionalidade do texto e a inclusão de temas alheios à proposta central, dentro da medida votada e aprovada. Deputados contrários prometem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados. De acordo com o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.

No entanto, entidades do setor afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, pois a medida prevê a obrigatoriedade de contratação de energia por termelétricas movidas a gás. Isso obrigaria a construção de gasodutos em algumas regiões e o custo seria repassado aos consumidores.

*Com informações do Brasil 61 e G1