Depois de Guarulhos, Governo Doria envia à Alesp criação de loteria estadual

Foto: Divulgação/Loterias Caixa

No mês passado, Guti (PSD) conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores um projeto semeque deu aval para loteria municipal

Após receber duas emendas de Plenário em sessão extraordinária realizada na tarde dessa terça-feira (15), o Projeto de Lei 359/2021, que autoriza a realização de empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, e cria a loteria estadual, retornará para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Um dos objetivos do projeto, encaminhado pelo governo do Estado na última semana, é obter até R$ 5 bilhões junto de instituições nacionais para o investimento em obras, mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, habitação e meio ambiente.

A criação da Loteria Estadual, prevista na proposta do governo para o financiamento de projetos de assistência social no Estado, se tornou possível por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim à exclusividade da União sobre o tema. Porém, parlamentares afirmam que o assunto é complexo e será analisado de maneira separada.

Agora, cada comissão tem dois dias para analisar a proposição que tramita em regime de urgência. Nesta quarta-feira (16), os parlamentares devem se reunir com técnicos do governo do Estado para esclarecerem dúvidas sobre a proposta antes da votação final.

Loteria de Guarulhos

No dia 19 de maio, o prefeito de Guarulhos Gustavo Henric Costa (PSD) encaminhou à Câmara Municipal quatro projetos de lei (PLs) com medidas que visam a retomada econômica do município neste período de pandemia. Entre eles está o Projeto de Lei 1532/2021, que visa criar uma loteria municipal.

No dia 26 de maio, o projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, 8 contra e 3 abstenções. Além disso, foram aprovadas duas emendas aditivas que destinam parte da arrecadação para a segurança pública do Município e para um hospital veterinário.

Após sanção da Prefeitura, Guarulhos se tornará a primeira cidade do país a contar com uma loteria municipal, após a decisão do STF.