Prefeitura de Guarulhos abre consulta pública sobre a PPP da educação

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Segundo a Prefeitura, a data da audiência pública será divulgada em breve; oposição aponta “terceirização da educação”

A partir desta segunda-feira (14) está aberta a consulta pública sobre o modelo e o edital de licitação para a escolha da empresa que irá compor a Parceria Público-Privada (PPP) da educação de Guarulhos.

Desde o início, a PPP vem sofrendo duras críticas por parte da oposição que alega que o do projeto é uma “terceirização da educação” e que irá acabar com o emprego de diversos servidores públicos municipais.

Ainda em dezembro de 2020, em meio a discussão para aprovação do Projeto de Lei nº 2718/2020, que autorizou a parceria com a iniciativa privada, a ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), que faleceu aos 58 anos em maio de 2021, se manifestou contrária à aprovação.

“Só pra vocês terem ideia da dimensão desse projeto! Uma vez aprovado esse projeto vai atingir pelo menos uns 5 mil servidores da Proguaru e da prefeitura entre agentes de portaria, limpeza , informática, e agentes administrativos”, afirmou.

Na época, o prefeito Gustavo Henric Costa (PSD) respondeu a crítica e afirmou que a PPP não é uma ”terceirização da educação” e sim uma forma de acelerar os processos para possibilitar a construção de mais escolas e CEUs, conseguindo assim, atender uma quantidade maior de crianças.

“Não tem nada disso! O professor continua sendo professor, o diretor continua sendo diretor, a cozinheira continua sendo cozinheira, o que nós vamos ter é mais escolas para atender melhor e um maior número de crianças em Guarulhos. Então não tem nada disso de privatizar a educação, não existe isso”, complementou.

Consulta Pública

Durante os próximos 30 dias, as empresas interessadas poderão conhecer e contribuir com sugestões para aperfeiçoar o processo de contratação da PPP. Em breve será divulgada a data da audiência pública, em que a sociedade civil terá a oportunidade de se posicionar sobre o tema.

Como objetivo de garantir total transparência, a Secretaria de Educação disponibilizou no Portal SE Informe o link para acesso à pasta com o modelo de edital e o formulário para sugestões. Para ter acesso, clique aqui.

“A contratação da PPP vai ampliar o volume de investimentos com o objetivo de melhorar a infraestrutura física de toda a rede, que receberá obras de revitalização e ampliação, além de novas unidades escolares e dos Centros de Educação Unificados (CEUs)”, afirma a Prefeitura.

A PPP da educação de Guarulhos seguirá a modalidade de concessão administrativa, em que a Prefeitura vai remunerar o ente privado pela prestação do serviço. Os investimentos necessários para a construção e manutenção dos equipamentos educacionais serão diluídos ao longo do contrato.

O secretário da Educação, Paulo Matheus, destaca que Guarulhos se antecipa a uma discussão que vai acontecer durante a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. “Vamos atacar um problema que afeta negativamente a qualidade da educação em todo o Brasil, que é a falta de infraestrutura adequada da rede pública. A PPP é uma ferramenta para garantir uma educação universal e cada vez melhor”.