Alesp aprova PL que proíbe cobrar por esgoto não tratado

Foto: Bruna Sampaio/Alesp

Em Guarulhos, somente 7,5% do esgoto é tratado até o momento, mas a cobrança de taxa atinge toda a população

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 931/2019, de coautoria do deputado Márcio Nakashima, juntamente com os parlamentares Aprigio e Luiz Fernando, que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado de São Paulo se não for comprovada a devida prestação do serviço tarifado.

Além de ficarem proibidas de cobrar pelo resultado não ofertado, as companhias deverão divulgar os dados sobre os trabalhos prestados.

Em caso de cobrança indevida sobre captação, tratamento e destinação final do esgoto coletado, assim como fornecimento de água potável, o consumidor poderá ser ressarcido com o dobro do valor pago e, dentre as sanções previstas ao agente responsável pela concessionária, estão as cíveis, criminais e administrativas.

Segundo Nakashima, trata-se de um problema que afeta vários municípios. Em Guarulhos, por exemplo, a Sabesp cobra 100% da tarifa de esgoto, no entanto, o esgoto doméstico não chega às Estações de Tratamento (ETEs), sendo despejado in natura nos córregos da cidade. Guarulhos trata hoje cerca de 7,5% do seu esgoto.

“Iremos corrigir um erro histórico nas contas de consumo de água e esgoto”, comemora.


Em caso de cobrança indevida sobre captação, tratamento e destinação final do esgoto coletado, assim como fornecimento de água potável, o consumidor poderá ser ressarcido com o dobro do valor pago e, dentre as sanções previstas ao agente responsável pela concessionária, estão as cíveis, criminais e administrativas.

O projeto segue agora para análise do governador João Doria e, se sancionado, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.