Devedores de IPVA e ICMS terão redução de juros e multas

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Cerca de 27 mil contribuintes inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020 poderão se beneficiar

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês à transação tributária, que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Na prátic, o programa prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS.

Esta iniciativa faz parte das ações que o Estado tenta implementar para a recuperação financeira em meio à pandemia, com valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa visa beneficiar 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, microempresas e empresas de pequeno porte são beneficiadas. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa e desconto de até 40% em juros e multas.

O programa iniciou para ICMS em 01 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020 poderão se beneficiar, o detalhamento encontra-se neste site.

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.