Lei de permite compra de vacinas pelo Estado de SP é publicada

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A aquisição pelo setor privado foi vetada pela Alesp, cabe ao Estado a distribuição de doses

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autoriza o governo do Estado a comprar, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid-19, foi promulgado pelo Executivo e já está em vigor a partir desta terça-feira (27), conforme publicação no Diário Oficial.

O Executivo vetou a autorização de compra, distribuição e aplicação de vacinas pelo setor privado, para imunizar funcionários e colaboradores de forma gratuita. Com isso, os vetos retornam à Assembleia para serem analisados em Plenário, que pode decidir pela manutenção ou derrubada.

Pelo texto, as vacinas adquiridas devem ser registradas ou autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive para importação desde que tenham aval de autoridades sanitárias estrangeiras.

Além disso, a aquisição ou importação será feita sem prejuízo das competências dos demais entes federativos e obedecerão à legislação federal em vigor. Com a promulgação, o Executivo também fica autorizado a utilizar o soro anti-Covid desenvolvido pelo Instituto Butantan.

No entanto, as regras para o uso, como ser ministrado em ambiente hospitalar, com os resultados detalhadamente registrados no prontuário do paciente, e ter um hospital de referência para sistematizar os resultados da aplicação do soro, foram vetadas pelo governo estadual.

Os testes em humanos do soro anti-Covid já foram autorizados pela Anvisa e estão em andamento pelo Instituto Butantan. Os testes em animais já foram concluídos e os resultados sobre eficácia foram considerados positivos pelos pesquisadores do instituto.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na semana passada, a compra de 30 milhões de doses da Coronavac. Ele prometeu vacinar toda a população do estado contra o novo coronavírus até o final do ano.