Projeto “Vans dos Direitos” entrega 16 veículos para atender população vulnerável

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A ação busca promover acesso à cidadania e à justiça para as comunidades afastadas e com alto índice de vulnerabilidade

Para prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH) entregou 16 vans para a Defensorias Públicas de 14 estados. A medida é parte do projeto Vans dos Direitos e contou com investimento de mais de R$ 3,1 milhões.

As Defensorias beneficiadas estão no Acre, Ceará, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Maranhão, Piauí e Paraíba.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, a iniciativa amplia o acesso ao sistema de Justiça e previne violações de direitos humanos para a população que mais necessitada. “Isso é política pública que chega na ponta. É para isso que estamos trabalhando: para não deixar ninguém para trás“, afirma.

O Vans dos Direitos busca promover acesso à cidadania e à justiça para as comunidades afastadas e com alto índice de vulnerabilidade. Com a mobilidade dos veículos, defensores públicos auxiliam e atendem o público em suas localidades.

De acordo com o secretário nacional de proteção global, Alexandre Magno, com a pandemia, a necessidade de descentralização do atendimento torna as Vans dos Direitos instrumentos ainda mais úteis. “Esse é um projeto que permite alcançar grupos sociais de maior necessidade e que ainda não conseguem acessar as formas de atendimento virtual“, afirma.

As vans já estão nos estados. A entrega oficial foi realizada durante o workshop “Vans dos Direitos e Recursos Federais”, que aconteceu na segunda-feira (7), para que as últimas formalidades de retirada dos veículos fossem concluídas.

Escolha dos estados

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber a Van, as defensorias tiveram que manifestar o interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e também compromisso de plano de trabalho de uso do veículo para atendimento da população.

Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo esse documento, apenas 59% dos cargos de defensor público estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e que somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a só 22% das seções judiciárias.

O Projeto

O Vans dos Direitos teve início em 2017, mas foi regulamentado apenas na atual gestão do Governo Federal, com o lançamento do Programa Pró-DH.