Saiba onde vítimas de violência contra mulher podem procurar ajuda

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Recomendada como a melhor forma de conter a propagação da covid-19, a permanência em casa pode potencializar fatores que contribuem para o aumento da violência contra as mulheres. O alerta foi sinalizado à países em todo mundo pela Organização das Nações Unidas.

No Brasil, policiais passaram a atender a um maior número de chamados de emergências feitos por mulheres vítimas da violência doméstica em diversos estados. Em São Paulo, os atendimentos da Polícia Militar aumentaram 45% em relação ao mesmo período do ano passado.

No Brasil, os três poderes tem atuado para manter os serviços ativos às mulheres vítimas de violência. A lista foi levantada pela Agência Brasil e permite às vítimas saber onde denunciar e onde ser atendida, mas, principalmente torna acessível o conhecimento de direitos.

Dique 180 e disque 100

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. O órgão recebe também as denúncias de violência contra a mulher. A ligação é gratuita e o denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e serviços próximos. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias. A Ouvidoria Nacional pode ser acionada por mensagem eletrônica, enviada para: ligue180@mdh.gov.br.

Aplicativo Proteja Brasil

Produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) está disponível para sistemas Android e IOS. Gratuito, ele permite à usuária fazer denúncias, localizar órgãos de proteção e se informar sobre seus direitos e diferentes tipos de violações. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet, violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.

Centros de referência especializados

São espaços públicos que prestam acolhimento, atendimento psicológico e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. O atendimento não depende de encaminhamento de outro serviço, bastando à pessoa comparecer para ser atendida. Para saber o endereço e o telefone do serviço em uma determinada região, basta ligar, grátis e confidencialmente, para o número 180.

Casas-abrigo

Os locais são destinados a abrigar, temporariamente e com segurança, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte iminente, bem como seus filhos de qualquer idade. Mas, o acesso depende de encaminhamento de delegacias especializadas, defensoria pública e Centro de Assistência Social por exemplo, pois a localização é sigilosa.

Casas de acolhimento provisório

Trata-se de um serviço de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigiloso, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Atendem também vítimas do tráfico de mulheres, bem como realizam diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários.

Delegacias especializadas

Na falta de delegacias especializadas, há, nas delegacias comuns, núcleos ou postos de atendimento que contam com equipe para atender mulheres em situação de violência. Mas, as unidades da mulher realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes contra as mulheres. Nelas, é possível registrar boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência, entre outros serviços.

Violência sexual

Há, no Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de saúde especializados no atendimento às mulheres de qualquer idade, vítimas de violência sexual. Segundo normas técnicas, devem contar com equipes aptas a lidar com estas situações. Além do apoio psicossocial, estas unidades oferecem assistência à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis – incluindo o HIV.

Patrulhas e rondas Maria da Penha

Trata-se de serviço de patrulhamento especializado que, em geral, funciona 24 horas por dia, atuando para coibir a violência contra as mulheres, fiscalizando especialmente o cumprimento de medidas protetivas. O serviço é realizado pelas guardas municipais e muitas patrulhas já atuam a partir de acionamento via rádio e aplicativos. O 190 da PM também pode ser acionado.

Defensorias especializadas

São os Núcleos Especializados no Acolhimento e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (Nudems). Nas localidades onde não há Defensoria Pública Especializada, o caso é atendido pela equipe não especializada disponível. As defensorias públicas são órgãos do Poder Judiciário encarregadas de atender pessoas que não possuem condições financeiras para pagar pelo serviço de um advogado.

Promotorias especializadas

As promotorias especializadas são do Ministério Público (MP), encarregado de atender à população nos casos previstos em lei. Responsáveis por fiscalizar a prestação de serviços e o estabelecimentos públicos que integram a rede de atendimento à mulher em situação de violência. O atendimento não depende de encaminhamento de outro serviço, bastando à pessoa interessada comparecer ao órgão.

Juizados especializados

Os juizados ou varas especializadas são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Para ter acesso ao Juizado/Vara, é necessário que o caso esteja registrado em Boletim de Ocorrência ou de alguma ação do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

*Com informações da Agência Brasil