A terra que soterra

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A luta pela terra deve ser abordada lembrando da origem histórica e social brasileira de escravidão de um país que foi (ou ainda o é?) colônia de exploração de riquezas naturais. Esse legado permanece até os dias atuais e o percebemos quando são noticiados casos de invasão de terras indígenas, de grilagens para concentração de riquezas e expansão de (agro)negócios – em que o expropriador ainda pensa a terra como objeto de uso econômico pela extração e superexploração de recursos naturais a serem convertidos em lucro.

O conflito e a luta nascem do contraste cultural do significado e importância da terra entre os agentes acima mencionados e as comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas, para as quais a terra representa vida, manutenção de vida e sua diversidade.

Para os povos tradicionais, homem e natureza confluem e são sabiamente contra a ideia de acúmulo de recursos ou de exploração de riquezas para além do necessário. O coração do conflito está neste principal ponto.

Paradoxalmente, a sociedade como está posta baseia-se em lucro, em acúmulo de riquezas, e é aí que os agentes expropriadores ocupam lugar de privilégio: desde benefícios fiscais, até incentivos governamentais, falta de punição, fiscalização e de sistemas inibidores de invasões de terra são insuficientes ou inexistentes.

Dois exemplos atuais são a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação dos Palmares, que revoga norma de licenciamento ambiental em comunidades quilombolas, e o Projeto de Lei 490 de 2007, que altera as regras de demarcação das terras indígenas.

Essas deficiências tem origem em vários fatores como o poder econômico dos exploradores, a corrupção e a própria deficiência de estrutura organizacional do Poder Público.

A luta pelo direito e proteção da terra para todos, dentre outros objetivos, serve à manutenção de meio ambiente, de diversidade, de identidade e das vidas de uma forma geral. O reconhecimento do direito a terra também é ferramenta de ação capaz de subverter a ideia predatória e destrutiva do uso predominante que se faz dela.

Por isso a palavra luta não aparece no texto por acaso, afinal, o massacre de comunidades tradicionais, degradações ambientais, dentre outros danos diretamente associados à luta pela terra, acontecem enquanto o direito a terra para todos segue soterrado pelo lucro.


Natália Teixeira Dias é advogada, graduada pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, especialista em Direito e gestão do Meio Ambiente SENAC