Alesp discute regionalização do saneamento básico

Foto: Reprodução/Trata Brasil

Projeto regulamenta marco legal do setor; Guarulhos aponta que vai tratar 100% do esgoto até 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo começou a debater o Projeto de Lei 251/2021, de autoria do Executivo, que cria unidades regionais de saneamento básico. O objetivo é uniformizar o planejamento, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O projeto de lei regulamenta mudanças promovidas pelo Marco Legal do Saneamento sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. As quatro unidades regionais de saneamento serão divididas entre sudeste, centro, leste e norte.

Os 645 municípios paulistas farão adesão por meio de uma declaração formal no prazo de 180 dias após publicação da lei. Já a governança será composta de representantes do Executivo, sociedade civil e organização pública com funções técnico-consultivas, com sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas.

Benefícios

As empresas, serviços autônomos ou departamentos de água e esgoto dos municípios obedecerão a planos regionais elaborados para as cidades. Esses planos vão se sobrepor aos planos municipais de saneamento.

Esses planos, de acordo com a proposta, estabelecerão metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, a rede de abastecimento de água abrange 96,2% de todo o Estado de São Paulo. A coleta de esgoto alcança 90,28%, mas o tratamento é de apenas 68,27%, em Guarulhos

Já as perdas de água, que é a diferença entre o volume tratado e o volume consumido/entregue para os consumidores é de 34,94%, acima da média na região centro-oeste do país, por exemplo.

Guarulhos

A cidade de Guarulhos subiu da 76ª para a 40ª posição do Ranking de Saneamento 2021 do Instituto Trata Brasil, com dados referentes a 2019. Até o início de 2026, Guarulhos deverá universalizar o tratamento de esgoto após acordo firmado, em maio de 2018 com o Ministério Público do Estado (MPE).