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sex, 21 jan 2022
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Audiência pública sobre taxa do lixo vai encaminhar relatório da sociedade civil à Prefeitura e Câmara

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Na ocasião foram levantadas a forma de cobrança, os valores e a ausência de discussão prévia sobre o tema antes da aprovação da lei

Grupos da sociedade civil e uma parcela de munícipes participaram da audiência pública sobre a taxa do lixo em Guarulhos realizada nesta quinta-feira (25). O evento foi conduzido de forma independente pelos Vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Dr. Laércio Sandes (DEM) no Instituto Federal de São Paulo, no Vila Rio.

Na última segunda-feira (22) o desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu uma liminar suspendendo a validade da Lei Municipal 7.938/2021 que cria a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.

A decisão considerou ilegal a base de cálculo para o tributo, reconhecendo que se trata de um serviço público que não pode ser cobrado na forma pretendida. A decisão, no entanto cabe recurso e a Prefeitura deve recorrer.

Segundo o Vereador Edmilson, a audiência pública foi produtiva e grupos da sociedade civil organizada apresentaram questionamentos e contradições da nova taxa. No encontro participaram o Ciesp Guarulhos, a ONG Chico Mendes do Cabuçu, sindicatos e partidos políticos.

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