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seg, 29 nov 2021
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Câmara Municipal aprova criação de bolsas de estudo para cursos universitários em Guarulhos

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O texto de autoria da Prefeitura obteve 26 votos favoráveis, um contrário e três abstenções

Precedido de um longo debate, os vereadores aprovaram em definitivo o PL 3250/2021 que “Cria a Faculdade de Guarulhos – Programa de Bolsas de Estudo para Cursos Superiores”, na tarde da última sexta-feira (19), em sessões extraordinárias.

O texto de autoria da Prefeitura obteve 26 votos favoráveis, um contrário e três abstenções. Foi aprovada também uma Emenda Modificativa alterando o artigo 10º do projeto no que diz respeito à obrigatoriedade do beneficiado pelo programa prestar serviços à Municipalidade na sua área de atuação no ano subsequente à conclusão do curso.

A Emenda tem a autoria dos vereadores integrantes da Comissão Técnica de Educação, Dr. Laércio Sandes (DEM), Lauri Passos (PSD) e Wesley Casa Forte (PSB).
O vereador Rômulo Ornelas (PT) e Edmilson (PSOL) encaminharam contra o projeto.

Segundo Rômulo, na prática trata-se de um Prouni Municipal, mas os guarulhenses já têm acesso ao programa nacional. “Na minha opinião esse projeto é desnecessário. O estudante secundarista, aluno de cursinho comunitário, esse sim, precisa de apoio para se manter estudando e conseguir ingressar nas grandes universidades”, argumentou.

Edmilson disse tratar-se de uma proposta que visa ser utilizada como peça publicitária para tentar melhorar a imagem do Governo. Segundo ele, a cidade ainda não deu conta do ensino em suas etapas iniciais, mas decidiu atuar no Ensino Superior.

Com opinião oposta, os vereadores Jorginho Mota (AGIR) e Danilo Gomes (DC) parabenizaram o prefeito Guti e comemoraram a votação do projeto. Jorginho disse ter conversado com o diretor de uma universidade privada que pediu a ele que votasse favoravelmente no projeto. Para Danilo, as pessoas da periferia serão beneficiadas.

Outros parlamentares também se manifestaram a favor e contra o projeto.

Deliberação

Antes de entrar na votação do projeto, os parlamentares deliberaram por votação simbólica 15 novos projetos de lei, de autoria da Prefeitura que serão encaminhados para as Comissões Técnicas, cujo papel é analisar e emitir um parecer.

Todos os itens receberam o voto contrário da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que encaminhou e justificou a votação de vários itens e criticou a forma como o Poder Executivo encaminhou as propostas para a Câmara.

“De ontem para hoje um grande pacote caiu em nossas cabeças. A Câmara não é um cartório de notas que vem lá de cima e a gente vai carimbando”, argumentou.

O presidente da Câmara, vereador Martello (PDT), disse que a Casa não é cartório e justificou a convocação da extraordinária para atender um pedido do prefeito. “Hoje vamos apenas deliberar os projetos, porque alguns terão que ficar parado por trinta dias”, disse.

Laércio Sandes concordou que os parlamentares precisam de tempo para estudar as propostas e o Governo deveria ter tido a sensibilidade e enviado mais cedo.

O vereador Lucas Sanches (PP) votou contrariamente à deliberação de alguns projetos que tratam sobre tributos e taxas e fez questão de encaminhar contrariamente ao PL 3606/2021 que “Autoriza a desafetação de bem público municipal localizado na Av. Domingos Fanganiello, nº 317, Vila Fanganiello (Ponte Grande)”.

Segundo Lucas, a desapropriação atinge o Ginásio da Ponte Grande e as diversas atividades ali desenvolvidas. Ele prometeu mobilizar a população contra o projeto. O vereador Edmilson complementou o debate e disse que a Sabesp pretende construir uma estação de tratamento de esgoto ao lado de uma Unidade Básica de Saúde e de uma escola.

Ele argumentou que na Várzea do Palácio ou no Bonsucesso, onde existem estações de tratamento, não existem moradias ou equipamentos nas proximidades. Edmilson requereu o envio do projeto à Comissão Técnica de Meio Ambiente por ele presidida.

A vereadora Márcia Taschetti (PP) disse que não conseguiu identificar a área e também criticou a condução dada pelo Governo nesse item. O vereador Jorginho Mota defendeu o projeto e disse que é maravilhoso para a cidade. Ele e Romildo Santos (PSD) afirmaram que o estádio não será atingido e que a pista de skate existente será modernizada.

O vereador Paulo Roberto Cecchinato (PTB) disse que a estação não atingirá o estádio Arnaldo José Celeste, apenas uma área que teria sido construída posteriormente. Segundo ele, o jardim visto no projeto será feito no entorno da estação. Ele disse que pretende esmiuçar o projeto para discutir melhor quando ocorrer a votação.

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